Depois de os quatro maiores grupos privados de saúde terem ameaçado abandonar a rede da ADSE, a presidente do instituto que gere o sistema de assistência na doença da função pública, Sofia Portela, veio garantir que a regra das regularizações de facturas vai desaparecer em breve. A intenção da responsável é estabelecer limites máximos aos medicamentos, próteses e cirurgias para que a regularização retroactiva de facturas deixe de ser necessária.

“O que o conselho directivo da ADSE neste momento pretende é o terminar desta regra”, afirmou na quarta-feira à noite em entrevista à SIC Notícias. “Consideramos que é importante que haja previsibilidade nos valores dos actos. É importante para a ADSE, para os prestadores e também para os beneficiários”, acrescentou.

As declarações de Sofia Portela surgem depois de a José de Mello Saúde e a Luz Saúde terem anunciado a suspensão das convenções com a ADSE a partir de meados de Abril e de os grupos Hospital Particular do Algarve e Lusíadas terem ameaçado seguir o mesmo caminho. 

Na origem deste braço-de-ferro que opõe provado à ADSE está a decisão recente de obrigar os privados a devolver 38 milhões de euros que terão sido facturados a mais em 2015 e 2016 ao abrigo do regime convencionado. Os privados discordam desta prática, por entenderem que gera imprevisibilidade e deixa os prestadores sem saber os preços que a ADSE está disponível para pagar no futuro. 

Depois dos apelos ao diálogo por parte dos representantes dos beneficiários e do Presidente da República, a presidente da ADSE decidiu quebrar o silêncio e tomar uma posição.

“Não é novidade para os grupos privados porque temos reunido com muita frequência e esta é uma posição que sempre lhes tem sido comunicada. Nomeadamente para dar cumprimentos ao decreto-lei de execução orçamental que nestas áreas – medicamentos neoplásicos, próteses intra-operatórias e procedimentos cirúrgicos – vem obrigar-nos a fechar preços”, garantiu Sofia Portela.

“É um trabalho muito sério, muito rigoroso que a ADSE tem vindo a desenvolver, para que se estabeleçam preços que sejam justos”, afirmou ainda.

“A partir do momento em que esses preços estejam estabelecidos, e que estão para muito breve, a regra das regularizações cai porque deixa de haver preços abertos”, concluiu. 

Desta forma, Sofia Portela está a abrir a porta ao diálogo e, ao mesmo tempo, a avisar os privados para que não bloqueiem a negociação dos preços fechados, um processo que já se arrasta desde o ano passado. 

A presidente da ADSE garantiu também que nenhum privado denunciou as convenções e que as cartas que chegaram ao seu gabinete ameaçam que os privados possam fazê-lo. 

Caso o grupo Mello, que detém os hospitais CUF, e a Luz Saúde, que tem mais de 30 hospitais e clínicas sob a insígnia Luz, denunciem as convenções serão afectados cerca de 430 mil beneficiários da ADSE.