O Bloco de Esquerda requereu esta segunda-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, e as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira. 

O requerimento de apreciação parlamentar, que pode ser accionado por qualquer partido, é um mecanismo que chama à discussão na Assembleia da República uma lei redigida pelo Governo (um decreto-lei), possibilitando que sejam sugeridas alterações e votada uma nova versão do diploma.

Tal como o PÚBLICO noticiou, com a aplicação deste diploma, cerca de 5500 técnicos de diagnóstico e terapêutica vão passar a ganhar 1200 euros mensais, mais 180 euros do ganham actualmente. No entanto, como explicou Luís Dupont, o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas do Diagnóstico e Terapêutica, "97% dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica vão para a base da carreira, independentemente de terem começado a trabalhar no dia 1 de Janeiro ou terem uma carreira de 20 anos e 75% dos profissionais vê o seu passado de trabalho e dedicação ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] apagado sem respeito".

Em causa está um conjunto de 18 profissões que abrange áreas como as análises clínicas, a radiologia, a fisioterapia, a farmácia, a cardiopneumologia, entre muitas outras, num total de cerca de 10 mil profissionais em exercício nos serviços públicos de saúde.

Os técnicos de diagnóstico e terapêutica realizaram greves em Maio, Junho, Julho​ e Outubro de 2018 para exigir a revisão da carreira. Em Dezembro, os sindicatos decretaram 12 dias de greve em dias intercalados. Para Fevereiro também está agendada uma greve em Lisboa que será marcada por uma manifestação em frente à Assembleia da República.

Bloco critica postura negocial do Governo

No texto do requerimento, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda critica o "apagão" e defende que "os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica necessitam de uma nova carreira, mas não qualquer carreira com qualquer tipo de transição e de regras ou regime remuneratório. Precisam de uma carreira que os valorize, que releve a sua experiência e tempo de trabalho, que os reconheça como profissionais fundamentais que são".

"O posicionamento da quase totalidade dos profissionais na base da carreira e a possibilidade de apagão a todos os anos de serviço não possibilitam nada disso", argumenta.

O Bloco de Esquerda critica ainda a posição do Governo ao longo do processo. "As negociações entre as estruturas representativas dos trabalhadores e o Ministério da Saúde prolongaram-se durante cerca de ano e meio, tendo o Ministério encerrado as negociações, de forma unilateral, e sem ter obtido o acordo dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica em várias matérias", lê-se.

O grupo parlamentar acrescenta que o diploma promulgado pelo Presidente da República "corporiza essa falta de acordo e o encerramento das negociações de forma unilateral".

O BE realça que "há muito que os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica lutam por algo da mais elementar justiça: a criação de uma carreira profissional condigna e condizente com a sua qualificação académica e diferenciação técnica e científica". 

Para o grupo parlamentar, apesar de os trabalhadores "serem licenciados e estarem obrigados a cada vez mais formação contínua, continuam sem serem remunerados de acordo com o seu nível de qualificação", acrescentando que "são absolutamente essenciais ao SNS, mas continuam sem ser valorizados como tal".