O PSD anunciou nesta quinta-feira que irá apresentar um projecto de resolução a exigir a articulação das várias entidades que trabalham no terreno na área da violência doméstica, considerando que as medidas penais existentes “são correctas”.

“Vamos apresentar um projecto de resolução em que vamos pedir que os órgãos que trabalham nesta área – o Ministério Público, os tribunais, as forças de segurança, todas as estruturas ligadas às crianças – se articulem, porque as notícias que ouvimos são de falta de articulação. Vamos exigir uma articulação”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, no final da reunião da bancada social-democrata.

Questionado sobre se a iniciativa do PSD será mais na área da prevenção do que da punição, Negrão respondeu afirmativamente. “Na área da punição, já vimos que as medidas penais que temos são medidas correctas, não vale a pena estar com aumentos porque isso não resolve nada. Temos que pôr é quem está no terreno articulado e a dar resposta”, defendeu.

O líder parlamentar do PSD considerou que este crime “não pode voltar a repetir-se com a intensidade com que ocorreu este ano”, em que, de acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas, em Janeiro morreram nove mulheres vitimadas por violência doméstica.

Durante o ano de 2018 foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018.

Este foi um dos temas do debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento, na quarta-feira, que anunciou a realização, esta quinta-feira, de uma reunião conjunta entre Governo (Administração Interna, Justiça e Presidência), procuradora-geral da República e forças de segurança “para aperfeiçoar a resposta a dar” ao problema da violência doméstica.

Sobre outro dos temas que marcaram o debate quinzenal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Negrão foi questionado sobre se PS e PSD ficaram mais distantes de um eventual acordo quanto à futura lei de bases, deixando críticas a António Costa.

“Ontem, o primeiro-ministro fez um discurso completamente a dividir a sociedade portuguesa, o primeiro-ministro não ouviu o que o Presidente da República disse, que o país precisava de uma Lei de Bases da Saúde para todos os portugueses, e o que o primeiro-ministro quer é uma lei de bases para o PS e para os partidos radicais de esquerda”, acusou.

No debate de quarta-feira, o primeiro-ministro considerou que há duas visões ideológicas distintas sobre o sistema de saúde em Portugal, defendendo que a proposta do Governo de lei de bases pretende reafirmar a matriz originária da Constituição.

Na sua intervenção, Costa traçou uma linha de demarcação entre as forças que se opuseram à criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979 – o PSD e o CDS-PP – e os partidos que o apoiaram desde o início, neste caso o PS e o PCP.