“Antes de 2014, a nossa segurança não era um tema à escala europeia. Isto foi um erro. A segurança é um assunto europeu, não apenas um assunto nacional”, diz ao PÚBLICO a eurodeputada alemã Monika Hohlmeier, membro do Partido Popular Europeu, que foi co-relatora do relatório da comissão especial do Parlamento Europeu (PE) sobre o Terrorismo, criada em 2017. Isto porque num território sem fronteiras internas, os riscos são partilhados. “Se não garantirmos a segurança da nossa população, a União Europeia vai perder muita credibilidade”, reforça.

O número crescente de ataques terroristas dos últimos anos levou os governos europeus a reivindicar maior cooperação à escala transnacional e o PE tem assumido, pela primeira vez, um papel activo na definição de um quadro estratégico na área da segurança. Nesta legislatura, foram concluídos diplomas estratégicos como a directiva sobre a luta contra o terrorismo ou a directiva PNR, relativa à gestão de informação de viajantes de avião. No passado mês de Dezembro, foi também aprovado o relatório da referida comissão especial que identifica mais de duas centenas de recomendações para a actuação da Comissão Europeia e dos governos nacionais nesta área. 

Várias outras propostas legislativas com impacto na luta contra o terrorismo foram avançadas durante este mandato, visando o reforço da guarda costeira e de fronteiras ou a melhoria do sistema de informação de Schengen.

No entanto, apesar de os países europeus estarem de acordo quanto ao carácter prioritário da luta contra o terrorismo, muitos têm marcado passo na hora de transpor leis e aplicar medidas no terreno. “Alguns Estados-membros, que não estão tão preocupados com ataques terroristas, não estão a trabalhar tão arduamente nesta área como outros que já sofreram vários ataques”, observa Monika Hohlmeier.

Dezasseis países estão atrasados no calendário de transposição da directiva de combate ao terrorismo, aprovada em 2017, e outros ainda nem sequer transpuseram a quarta Directiva de Branqueamento de Capitais apesar de já haver uma quinta versão aprovada. Quanto à directiva PNR, que prevê a criação de um sistema de informação com dados de passageiros de companhias aéreas, a Comissão notificou 14 Estados-membros em Julho passado, entre os quais Portugal, de que estavam atrasados na transposição, cuja data limite terminava em Maio. Portugal acabou por aprovar o diploma só no final de 2018.

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“O problema não é só transpor. É depois levar à prática e fazer cumprir”, acrescenta a eurodeputada Ana Gomes, que também integrou a comissão especial sobre o Terrorismo. “Há um conjunto de ferramentas que temos aprovado para reforçar o combate ao terrorismo, mas os Estados-membros estão atrasados na sua regulamentação”, alerta também o eurodeputado Carlos Coelho. Por outro lado, alguns destes instrumentos têm prazos de execução alargados, com entrada em vigor prevista só para 2021 ou 2022. “Já estão aprovados, mas ainda não se sentem no terreno”, acrescenta o parlamentar eleito pelo PSD.

A Comissão Europeia já prometeu que iria estar atenta e fazer uso dos seus poderes, instaurando, se necessários, processos por infracção aos Estados-membros que não apliquem a legislação europeia. “A Comissão será implacável em garantir que toda a legislação adoptada será plenamente aplicada e em tempo útil”, prometeu Julian King, o comissário para a União da Segurança, durante o debate do relatório em Dezembro.

Por outro lado, algumas políticas promovidas pelos governos nacionais podem minar os esforços de prevenção de terrorismo a nível europeu. A atribuição de vistos gold, por exemplo, foi feita até aqui sem o mesmo nível de controlo e de partilha de informações de segurança entre Estados-membros exigido a outros vistos de entrada na União Europeia. “Portugal pode estar a dar um visto gold a um escroque russo que tenha cometido crimes na Alemanha e a Alemanha não tem informação nenhuma disso. É um esquema ideal para a infiltração de crime organizado”, ilustra Ana Gomes. “Estamos todos os dias a descobrir buracos que põem em causa a segurança”, lamenta.

Isto vai mudar em breve. A reforma em curso do sistema de informação sobre vistos vai não só reforçar os requisitos de segurança aplicáveis a cidadãos de países terceiros que queiram entrar no espaço europeu, mas também obrigar a que estes controlos de segurança abranjam igualmente os vistos gold e outros programas semelhantes. “Na prática, criámos 15 controlos de segurança em sete bases de dados diferentes. É uma forma de reforçar a segurança das nossas fronteiras”, revela o eurodeputado Carlos Coelho, relator da proposta, que poderá ser aprovada em plenário já no próximo mês de Março. “Não antevejo nenhuma dificuldade para aprovar isto”, garante. 

Financiamento negligenciado

O financiamento do terrorismo é uma das áreas que tem sido mais negligenciada pelos Estados-membros. “Há uma desconexão total entre o discurso securitário que é feito a pretexto de combater o terrorismo e a realidade das acções políticas que deviam ser prioritárias de combate financiamento do terrorismo e da criminalidade organizada, onde outros interesses financeiros prevalecem”, realça Ana Gomes.

A eurodeputada, eleita pelo PS, toma como exemplo a contradição entre o papel que a Arábia Saudita desempenha “na difusão da ideologia wahabi, que está na base de um discurso de ódio e de hostilização dos não crentes, que instiga o extremismo violento” e o facto de os Estados-membros não se preocuparem com os financiamentos canalizados a partir deste país “para a construção de mesquitas ou de obras sociais anexas a estas” nem “com o tipo de proselitismo” que aí é feito nesses locais. “Muitas vezes, os governos estão envolvidos no fornecimento de armas ou em contratos com a Arábia Saudita de petróleo ou daqueloutro”, justifica a eurodeputada.

O Conselho da União Europeia, formado pelos governos dos Estados-membros, tem igualmente vetado a possibilidade de ser criada uma unidade de informação financeira (UIF) à escala europeia que permitisse mais facilmente seguir o rasto do dinheiro e detectar fluxos ilícitos para além das fronteiras nacionais na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. “O PE está farto de propor uma UIF europeia”, lamenta a eurodeputada. “Quando estamos a falar de branqueamento de capitais, estamos a falar de crime transnacional, portanto, precisamos de uma estrutura transnacional para o combater”, defende.

Alguns países europeus consideram que alguns destes temas são ainda um reduto de soberania e resistem a transferir competências e partilhar informações, preferindo antes incentivar uma maior cooperação entre Estados-membros. Em discussão, actualmente, está uma proposta para impor períodos de resposta mais curtos e facilitar o acesso por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei à informação armazenada pelas UIF nacionais, incluindo registos de autoridades centrais e supervisores bancários e mesmo a contas bancárias, nos casos em que tal se justifique.

Contudo, as UIF dos Estados-membros apresentam mandatos diversos e grande assimetria na alocação de meios humanos e recursos técnicos, o que dificulta esta partilha. No relatório do PE, apresentado em Dezembro, foi de resto proposta a harmonização do enquadramento destas unidades.

Facilitar a cooperação

Para além da área do financiamento, o PE está igualmente a ultimar uma série de propostas que podem potenciar o intercâmbio de informações úteis na luta contra o terrorismo e fomentar a cooperação entre autoridades policiais e judiciais.

Antes das eleições europeias de Maio, podem ser aprovadas novas ferramentas, que integram o dossier legislativo sobre interoperabilidade entre sistemas de informação, que pretende facilitar a troca automática de dados entre organismos nacionais e agências europeias e o acesso das autoridades policiais aos mesmos.

Entre estas ferramentas, estão um portal europeu de pesquisa, um serviço partilhado de correspondências biométricas e um repositório comum de dados de identificação. “Graças a estes sistemas, podemos ter um detector de identidades falsas”, resume Carlos Coelho. Se uma impressão digital ou outro dado biométrico surgem associados a mais do que uma identidade, é dado um alerta. “São coisas que podem melhorar o combate ao terrorismo”, diz. 

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Por outro lado, “a interoperabilidade dá a possibilidade de cruzar dados e verificar se uma impressão digital inserida no sistema Eurodac [base de dados de impressões digitais de quem solicita asilo] aparece também numa lista europeia de indivíduos perigosos”, exemplifica Monika Hohlmeier, recordando que os terroristas responsáveis pelo ataque ao Bataclan, em Paris, estavam registados no sistema Eurodac, após a sua entrada na UE através da Grécia e da Hungria, e eram conhecidos como indivíduos perigosos em França, mas esta informação não foi partilhada. “Qualquer sistema de acesso à UE pode ser usado abusivamente”, realça a relatora do relatório sobre Terrorismo.

A Europol será o centro nevrálgico desta rede de informações, mas estamos ainda longe de termos um FBI europeu, um projecto antigo que não colhe apoios suficientes entre os países da UE. Apesar de sair reforçada na sua capacidade de actuação, esta agência europeia continua a só poder intervir em cooperação com as autoridades policiais nacionais. 

O PE também instou a Comissão a preparar uma proposta legislativa para harmonizar o modelo de conservação de dados na Europa, tendo em conta as especificidades da luta contra o terrorismo, bem como a instituir normas mínimas para a qualidade dos dados, mas estas propostas não deverão avançar durante este mandato.

Alguns grupos parlamentares europeus manifestaram, de resto, preocupação quanto à multiplicação da troca automática de dados entre sistemas, temendo abusos de poder e o esboroamento da fronteira entre intenção e acção. A protecção de dados e o respeito por direitos fundamentais foram, aliás, questões recorrentes nos debates do PE sobre este tema. 

Para Carlos Coelho, a reacção “legítima e eficaz” a estas preocupações “é melhorar a protecção de dados dos sistemas de forma a garantir que os direitos são protegidos”, mas sem descurar o reforço do controlo. “Senão estamos a colocar em causa a segurança do espaço Schengen, a segurança da Europa”, justifica.

“Não há segurança sem liberdades fundamentais”, acrescenta, por seu lado, Ana Gomes. “E não há combate ao terrorismo que passe por violar direitos humanos e descermos ao nível dos terroristas”.

Aliás, uma das novidades do relatório do PE é não reduzir a luta contra o terrorismo a medidas securitárias e repressivas. São avançadas várias dezenas de recomendações relacionadas com a prevenção da radicalização, a maioria das quais compete aos governos nacionais traduzir em políticas concretas.

“O problema do terrorismo não é um problema apenas securitário. Tem essa dimensão, mas tem outras que exigem políticas e estratégias a montante de inclusão social das comunidades que tendem a viver em guetos, onde crescem indivíduos que podem facilmente ser radicalizados porque se sentem discriminados”, defende Ana Gomes. O que o PE desenha é “a visão de uma política integrada de combate ao terrorismo que tem de passar por políticas económicas e sociais, de integração e inclusão”.

Prevenir a radicalização

 Actualmente, já são canalizados mais de 300 milhões de euros por ano para programas de prevenção da radicalização, mas um relatório recente do Tribunal de Contas Europeu refere que não há nenhum indicador para avaliar o sucesso ou insucesso destas medidas. Uma das propostas do PE é a criação de um Centro de Excelência para Prevenir a Radicalização que monitorize estes projectos e dissemine boas práticas. Pretende-se ainda atribuir um prémio europeu de resiliência ao melhor projecto que promova, a nível local, a participação social. 

Outra preocupação do PE é evitar a disseminação do discurso do ódio e evitar que este se esconda atrás da liberdade religiosa. É uma linha de acção que escapara, até agora, mesmo às propostas mais securitárias de combate ao terrorismo. Para além de instar os países a criarem listas negras de “pregadores de ódio”, o PE pretende que haja mais partilha entre os Estados-membros sobre estes capelães extremistas com base em normas comuns. “Não cabe a um pregador de ódio declarar que alguém não merece viver ou que a violação é permitida. Ou que a sharia é mais importante que o Estado de direito”, ilustra Monika Hohlmeier. “Isto mina a nossa democracia e as nossas liberdades e valores”.

Segundo as leis actuais, o incitamento a cometer um ato terrorista ou um crime de ódio já prevê uma acção penal, por isso, o PE insta os países a tomarem todas as medidas necessárias para excluir os pregadores de ódio da actividade pública.

Procurando fornecer um quadro estratégico abrangente, o PE foca ainda diversas áreas que vão muito para além da sua competência, mas que beneficiariam de uma acção mais harmonizada à escala europeia.

Uma preocupação dominante dos eurodeputados, por exemplo, é evitar que as prisões se tornem viveiros de radicalização e, pelo contrário, que seja propiciada uma efectiva reabilitação e reintegração dos reclusos na sociedade. Assim, o PE propõe que sejam desenvolvidos, por exemplo, pelas autoridades prisionais, instrumentos específicos de acompanhamento e avaliação de reclusos radicalizados, assim como um controlo do acesso dos capelães às prisões, através de um sistema de licenças, para evitar a exposição a opiniões extremistas de uma população considerada de alto risco. “Estamos muito preocupados com a radicalização nas prisões, mas o sistema prisional é rigorosamente competência nacional”, reconhece Carlos Coelho. “Podemos estimular a partilha de boas práticas, mas não podemos fazer mais do que isso”.

Outras recomendações do PE para travar o extremismo violento visam garantir que os currículos de estabelecimentos de ensino (teológico e outros) estão em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e que todos os locais de culto ou associações respeitam plenamente a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos e não instigam à discriminação ou à violência.

“Se temos uma população islâmica na Europa – e ainda bem – obviamente que temos de apostar na formação de um Islão com uma visão absolutamente compatível com os direitos fundamentais na Europa”, sublinha Ana Gomes. Por outro lado, recorda a eurodeputada, “95% das vítimas de terrorismo que invoca o Islão – porque não considero que isto corresponda à religião islâmica – são muçulmanas”. “É absurdo pensarmos que é uma questão contra nós”, diz.

Para a eurodeputada, este combate faz-se também olhando para o financiamento do proselitismo e das ideologias que instigam a intolerância. “Tenho algumas apreensões em relação ao financiamento de mesquitas em Portugal por determinados países, que ninguém controla”, admite. Entre as recomendações aprovadas pelo PE está, de resto, a de que os Estados-membros proíbam o financiamento a locais de culto ou associações por países terceiros que não subscrevam valores democráticos e de defesa dos direitos humanos.

As recomendações do PE não se limitam a procurar travar o extremismo islâmico, até porque, segundo as estatísticas da Europol, dos atentados terroristas executados e evitados em 2017, “só 16% estão relacionados com radicalismo religioso”, aponta Carlos Coelho. Além disso, “há muitos outros fenómenos de incitamento ao extremismo violento muito sérios, por exemplo, de extrema-direita, que passavam fora do radar” em propostas anteriores, recorda Ana Gomes.

Ainda assim, e segundo o relatório da comissão especial “Terrorismo”, se em 2017, 137 atentados terroristas de um total de 205 cometidos na União Europeia foram considerados separatistas, nenhuma actividade “foi tão mortífera e teve um impacto tão grande na sociedade no seu conjunto como os cometidos por terroristas jihadistas”. 

Travar propaganda online

Outra frente de batalha na luta contra o terrorismo faz-se nas redes sociais e plataformas online. A actividade na internet de organizações terroristas, nomeadamente de propaganda e recrutamento, tem aumentado, nos últimos meses, e o PE quer garantir que não é possível fazer tudo no ciberespaço, sem consequências.

Já em discussão está um diploma que visa obrigar as plataformas a retirar integralmente, no prazo de uma hora, conteúdos terroristas em linha, impondo sanções quando tal não acontece. “O tempo desempenha aqui um papel muito relevante. Numa hora, podemos ter 5000 ou 10 000 pessoas a ver [um conteúdo], depois de uma semana, serão 5 ou 10 milhões”, explica Monika Hohlmeier. 

A definição do que é um conteúdo terrorista será “clara e restrita”, garante ainda, focando apenas actividades associadas ao recrutamento, financiamento, organização de acções terroristas ou a exibição de conteúdos violentos, por exemplo. “Se alguém anda a distribuir parvoíces, isto não é um assunto que nos interesse”, esclarece. 

A definição será restrita, mas a actuação mais incisiva: “A Internet não é uma área onde qualquer pessoa pode cometer um crime”, diz. Isto significa também que as empresas têm de ter recursos humanos e capacidade para dar resposta a estas exigências no prazo definido legalmente. “Temos de deixar bem claro que vamos garantir o Estado de direito na internet”, realça a eurodeputada alemã.

Esta proposta foi apresentada em Setembro, mas os eurodeputados não acreditam que possa ser finalizada ainda neste mandato. No entanto, confia, Monika Hohlmeier, deverá ser uma das primeiras propostas aprovadas após as eleições europeias.

PE quer direitos claros para as vítimas

O Parlamento Europeu quer também fazer mais pelas vítimas do terrorismo. As audições realizadas em 15 meses de trabalho da comissão especial sobre Terrorismo revelaram um padrão comum: “Quando há um ataque terrorista, há uma grande comoção geral e exploração das vítimas até a nível mediático. Mas uma vez passados os holofotes mediáticos, essas pessoas são abandonadas, entregues às companhias de seguros, numa lógica de quanto menos melhor”, descreve Ana Gomes.

A proposta do PE é que seja criada uma definição comum do estatuto das vítimas do terrorismo e clarificados os seus direitos, prevendo-se ainda um formulário padrão para que estas possam reclamar uma indemnização, com obrigações e prazos claros para as seguradoras. “Em muitos Estados-membros, temos uma enorme falta de apoio às vítimas de terrorismo. É muito importante para nós que estas não só possam saber como pedir ajuda, mas que a ajuda vá ter com elas, sem estas a pedirem”, salienta ainda Monika Hohlmeier, seja este apoio legal, médico, psicológico ou financeiro.

Para já, a directiva de combate ao terrorismo já reforçou os direitos das vítimas e a Comissão está mais empenhada em garantir que esta legislação é aplicada. No entanto, ainda este ano, deverá entrar em funcionamento o Centro de Coordenação da UE para as vítimas do terrorismo para fornecer apoio em situações de crise. “Os terroristas estão a lutar contra o Estado, os nossos valores, a nossa existência”, realça Monika Hohlmeier. “Por isso, o Estado tem uma maior responsabilidade perante estas vítimas”, conclui.