Os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) aprovaram uma moção de repúdio ao Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, porque é mais um passo "na litoralização" dos fundos comunitários e "uma desconsideração" ao Douro.

A CIM Douro, liderada pelo presidente da Câmara de Sernancelhe, Carlos Santiago, e que agrega 19 municípios, divulgou esta quinta-feira uma tomada de posição unânime relativamente ao PIN 2030, considerando que se trata de um "programa metropolitano de investimentos", feito "à medida das áreas metropolitanas e não do país".

Os autarcas entendem que o programa é "claramente contra a coesão territorial, contra a região e uma desconsideração total do Douro" e, por isso, aprovaram uma moção de repúdio que vai ser enviada à Assembleia da República (AR) com carácter de urgência. Os presidentes lamentam não terem visto "as obras estruturais" que defendem para a região contempladas no programa que o Governo entregou na AR.

A CIM Douro centrou a sua posição "apenas em três grandes investimentos" que considerou "estratégicos" para a região: o Itinerário Complementar 26 (IC 26), a Linha do Douro e a Via Navegável do Douro. Na moção, os autarcas exigem a inclusão "das duas obras fundamentais para a região não contempladas", nomeadamente a requalificação da linha ferroviária do Douro até Barca d'Alva (com ligação a Espanha) e a construção do IC 26 de Amarante a Trancoso.

Com a não inclusão destes investimentos no plano, a CIM Douro acusa o Governo de estar, "mais uma vez, a condenar o interior de Portugal e, de forma evidente, a penalizar o Douro, naquela que seria a derradeira oportunidade para a região encarar o seu desenvolvimento de forma coesa e partilhada por todos os municípios".

Os autarcas consideram que a não concretização do IC26 representa um "forte revés na competitividade das empresas, bem como na sua capacidade de atracção e fixação de investimento" e, relativamente à ferrovia, "a região perde a oportunidade de estabelecer ligação efectiva à Espanha e à Europa".

O PNI contempla cerca de 100 milhões de euros para a Via Navegável do Douro e a terceira fase do projecto Douro´s Inland Waterway 2020, uma obra que a CIM disse que "há muito deveria estar concluída, mas, por inércia do Governo, permaneceu adiada em prejuízo do aproveitamento" desta via.

O executivo da Câmara de Vila Real, liderado por Rui Santos, aprovou na semana passada, também por unanimidade, uma moção em que exige a melhoria do PNI 2030 e exorta o Governo a rever os projectos inscritos no programa, "retirando aqueles que impliquem o desvio de verbas das regiões de coesão para, nomeadamente, projectos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto".