A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu nos últimos quatro anos mais de 80 queixas relacionadas com taxas moderadoras e com menção ao serviço Saúde 24. Desde 2016 que os utentes que são encaminhados para centros de saúde ou hospitais através do centro de contacto do Serviço Nacional de Saúde SNS 24 estão isentos do pagamento de taxas moderadoras. Mas têm existido alguns problemas que estão a levar à sua cobrança indevida.

As falhas no envio de informação foram noticiadas esta segunda-feira pelo Jornal de Notícias. Dá conta de dois casos de utentes que foram encaminhados pelo SNS 24 para um centro de saúde, mas quando foram marcar a consulta foi-lhes cobrada taxa moderadora. Àquele jornal, fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entidade responsável pela gestão da linha, admitiu terem conhecimento de problemas relacionados com a referenciação.

Também a ERS “tem tomado conhecimento de situações de falhas na articulação entre a Linha SNS 24 e os prestadores do SNS (quer cuidados de saúde primários, quer hospitalares)”. Em resposta enviada ao PÚBLICO, o regulador adiantou que nos últimos quatro anos receberam 85 reclamações relativas a taxas moderadoras com a menção à linha Saúde 24.

De acordo com os dados, as queixas têm crescido anualmente. Em 2015 foram oito, em 2016 (ano em que a referenciação do SNS 24 para os hospitais e centros de saúde passa a garantir a isenção de taxas moderadoras) foram 13, em 2017 somaram 25 reclamações e no ano passado foram 39. Um número reduzido de queixas quando comparado com o universo total de reclamações. Em 2017 foram mais de 70 mil.

A ERS disse que a sua intervenção nesta matéria tem como objectivo garantir o direito de acesso e a qualidade na prestação de cuidados, seja pela correcta referenciação seja por garantir que não pagam taxas moderadoras a que estão isentos quando referenciados pelo SNS 24.