O primeiro-ministro apelou esta quinta-feira para que não se transforme num paradigma os incidentes ocorridos no bairro da Jamaica, no Seixal, e defendeu que há boas razões para se confiar na polícia, frisando que há inquéritos em curso.

António Costa falava aos jornalistas após ter visitado o espaço da Ephemera, Arquivo e Biblioteca José Pacheco Pereira, no Barreiro, acompanhado pela ministra da Cultura, depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre os incidentes no bairro da Jamaica, no Seixal.

"Não podemos dramatizar aquilo que são incidentes, nem banalizar a situação. Temos boas razões para confiar na nossa polícia, como temos boas razões para confiar nos cidadãos que vivem em Portugal, sejam portugueses ou estrangeiros, não transformando um caso concreto num paradigma e numa realidade que não é a nossa", reagiu o primeiro-ministro.

Nestas situações de tensão, segundo António Costa, a atitude certa é "manter a serenidade de forma a que todos retomem a razão".

"Se houve uma acção de violência policial, ela tem de ser devidamente apurada e punida. E se há acções de violência contra a polícia, também têm de ser punidas. Mas, temos de deixar que as autoridades cumpram as suas funções", disse.

O primeiro-ministro referiu, então, que "há participações ao Ministério Publico e um inquérito aberto pela Inspecção-Geral da Administração Interna".

"Portanto, temos de deixar que tudo seja apurado por forma a não tirarmos conclusões precipitadas. O país tem zonas, sobretudo na periferia das áreas metropolitanas, onde há focos de tensão devido às condições de vida existentes. Há um trabalho e um esforço contínuo a fazer", completou.

António Costa salientou depois que o Governo "assumiu como prioritária a intervenção" no Bairro da Jamaica e, em Dezembro passado, em conjunto com a Câmara do Seixal, "já se procedeu ao realojamento das primeiras 64 famílias".

"Temos um programa para que, nos próximos anos, haja um realojamento total das pessoas do bairro, assegurando-lhes o direito de viver em habitações condignas. Portanto, não devemos dramatizar incidentes, que acontecem, apesar de não deverem ocorrer, mas também não banalizar a situação", completou.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro fez questão de insistir "que não se deve transformar um caso concreto num paradigma de uma realidade que, felizmente, não é portuguesa".

"Vamos esperar que os próximos dias sejam de acalmia no exercício de direitos - direitos que todos têm - de protestar e de apresentar queixas, sendo as autoridades chamadas à responsabilidade se for esse o caso", frisou.

Questionado sobre as queixas de racismo e de violência excessiva por parte das forças policiais, António Costa referiu que o Alto Comissariado para a Integração e Minorias Étnicas tem estado "em contacto com as pessoas residentes em Vale de Chicharros, inclusive com a própria família vítima de agressão", procurando "apurar o que se passa nessa matéria".

"Há uma outra dimensão que é a intervenção da Inspecção-Geral da Administração Interna relativamente à actuação das forças policiais. O pior erro que a sociedade poderia cometer era transformar um conflito ocasional no final de uma festa num bairro com o paradigma da vida nesse bairro, ou uma actuação policial eventualmente fora das regras num paradigma da actuação policial. Ora, nem uma, nem outra são a regra, mas, antes, excepções", sustentou.

Para o primeiro-ministro, nesta situação, "importa manter a serenidade, apurar as responsabilidades e criar as condições para que a acalmia regressa".

"A questão da segurança urbana é extremamente difícil. Há um trabalho muito grande que, quer a PSP, quer a GNR, têm desenvolvido no policiamento de proximidade e há um esforço grande a ser feito para a melhoria das condições de vida nos bairros", acrescentou.