Além das duas pedreiras de Borba que funcionam junto à estrada municipal 255 que ruiu em Novembro e que provocou a morte de cinco pessoas, mais oito pedreiras da região estão a ser investigadas pela Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, revelou nesta terça-feira no Parlamento que o prazo para a conclusão da inspecção foi prolongado mais um mês, precisamente porque o inspector decidiu alargar o âmbito do trabalho. Este prolongamento, porém, "não vai perturbar as tarefas mais importantes" como o pagamento de indemnizações às famílias das vítimas.

Sobre o acidente de dia 19 de Novembro, a IGAMAOT atribuiu responsabilidades à Câmara de Borba por não ter encerrado a estrada sabendo que o talude se encontrava instável, pelo menos desde 2014, e por não ter feito respeitar as faixas de protecção da estrada, de 15 metros. A inspecção das várias pedreiras cujo licenciamento depende do Estado central concluiu ainda que existem neste momento no país 191 “situações críticas”, das quais 34 são classificadas como "situação de emergência".

Perante esta situação, o ministro do Ambiente foi explicar ao Parlamento o plano imediato de acção, que passa por vedar as propriedades. Os proprietários das pedreiras com mais riscos de segurança começarão a ser notificados em breve e terão que vedar instalações e encomendar estudos sobre redução de riscos - o que custará 14 milhões de euros -, ou poderão ser acusados do crime de desobediência.

As pedreiras em situação crítica vão ser sinalizadas "nos próximos meses" pelo próprio Estado, uma operação que custará 150 mil euros e que depende de uma resolução que o Conselho de Ministros deverá aprovar na próxima semana. Ontem mesmo, o Presidente da República deixou claro, aos jornalistas, que será sempre “o primeiro a estar disponível” para promulgar legislação que o Governo considere urgente em relação à actividade das pedreiras. 

No levantamento realizado, a zona do país que apresenta mais pedreiras em situação crítica é o Alentejo (18%), seguindo-se a zona Norte.

Mas os relatórios preliminares da IGAMAOT deram ainda outras "pistas", segundo o ministro. Mostraram a necessidade de se fazer dois novos inquéritos: um à forma como o Plano Director Municipal de Borba foi aprovado e sucessivamente alterado; e outro ao modo como o anterior Governo extinguiu as direcções regionais de Economia (que licenciavam as pedreiras) e que "deixou um vazio na capacidade do Estado agir". Sobre este último aspecto, Matos Fernandes foi muito crítico, contando aos deputados que os inspectores andaram "de rabo no ar" a procurar documentos em caixotes. Com o fim das direcções regionais de Economia, uma parte das suas competências foi transferida para as autarquias, para o IAPMEI e para a actual Direcção-Geral de Energia e Geologia.

As explicações de Matos Fernandes na comissão de Ambiente foram prestadas durante uma audição regular sobre vários assuntos da sua tutela que durou mais de três horas. Momentos antes, tinha sido ouvida na comissão de Economia a Agência Portuguesa do Ambiente sobre o acidente de Borba, a pedido do BE. A presidente, Mercês Ferreira, negou qualquer intervenção no processo de licenciamento das pedreiras junto à EM 255. “Em nenhum momento tivemos qualquer participação ou intervenção”, ressalvou, referindo que isso só acontece em “situações muito especificas”, nomeadamente quando a sua instalação “afecta recursos hídricos”.