Os gestores do banco público aprovaram, entre 2000 e 2015, financiamentos de centenas de milhões de euros, apesar dos riscos identificados pelos directores as operações. E fizeram-no dezenas de vezes, ao longo de várias lideranças. Esse diagnóstico foi feito pela consultora EY na auditoria independente à gestão do banco público, que identificou perdas de mais de mil milhões de euros para as contas da Caixa Geral de Depósitos, só até 2015. O documento já chegou às autoridades, quer de supervisão (Banco de Portugal), quer judiciais (Ministério Público). E já teve consequências, nomeadamente o afastamento de dois nomes das listas de cargos na banca para os quais tinham sido escolhidos.

Fonte oficial do supervisor da banca, questionada sobre os efeitos que a auditoria da EY já teria tido, sintetizou ao PÚBLICO que “o Banco de Portugal tem em atenção toda a informação relevante para efeitos de supervisão prudencial”. No âmbito da supervisão prudencial, o Banco de Portugal (BdP) e o Banco Central Europeu (BCE) avaliam, entre outras questões, a idoneidade dos gestores nomeados para cargos de topo nos bancos, através de um mecanismo designado “fit and proper” (avaliação e adequação). E foi nesse âmbito que a auditora da EY já teve consequências.

O antigo administrador da CGD Pedro Cardoso, que fez parte da administração da Caixa no período em que a auditoria identificou mais problemas, entre 2007 e 2012, estava na calha para ser o novo presidente executivo do Bison Bank, a instituição que sucedeu ao Banif Investimento. Segundo noticiou o Jornal Económico, há poucos dias, o seu nome caiu por não ter passado no crivo de idoneidade aplicado pelas autoridades de supervisão, nomeadamente o BdP e o BCE (através do Mecanismo Único de Supervisão).

Outro nome envolvido em decisões de idoneidade por parte destas entidades é o do Norberto Rosa, que estava na lista da equipa de Miguel Maya para liderar o BCP e que ficou meio ano à espera da luz verde dos reguladores, acabando por cair no final do ano passado, sem qualquer chumbo explícito, mas também sem autorização, segundo noticiou o Jornal de Negócios. Rosa foi, antes, integrar a equipa directiva da Associação Portuguesa de Bancos, presidida há vários anos por Faria de Oliveira, que liderou a equipa da Caixa que integrava Norberto Rosa.

Risco ignorado

Em causa estão decisões tomadas contra o parecer técnico da Direcção Global de Risco (DGR) do banco, reveladas pela auditoria da EY, cuja versão preliminar foi divulgada pela ex-deputada do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias na CMTV e citada esta terça-feira por vários órgãos de comunicação social.

Segundo o documento – não oficial e que teve outras versões, nomeadamente uma versão final que já foi enviada para diversas autoridades em meados do ano passado –, foram identificadas operações de crédito cuja aprovação foi tomada exclusivamente pela administração, tendo essa situação ocorrido em 7% dos casos relativos a grandes devedores, ignorando a avaliação de risco obrigatória nestas operações. Adicionalmente, 21% dos empréstimos aprovados foram-no sem recurso a qualquer apoio técnico. Há casos ainda de créditos sem garantias ou com falta de informação ou de dados técnicos. Na auditoria pode ler-se que várias operações problemáticas foram “aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer” da DGR.

O antigo presidente da Caixa Fernando Faria de Oliveira explicou à RTP3 que “o conselho de crédito dá pareceres que não são vinculativos. Os conselhos de crédito abrangem um número muito grande de pessoas”. “Os assuntos são discutidos, toma-se uma decisão final e que eu me lembre nunca houve uma declaração de voto mesmo da área de risco em relação às decisões tomadas.”

Faria de Oliveira liderou a Caixa no período em que a auditoria da EY é mais negativa no cumprimento das regras de avaliação de créditos, em especial entre 2007 e 2012. Até 2008, o presidente do banco foi Carlos Santos Ferreira, antecedido por António Sousa, cuja gestão também é visada pelos consultores. José Matos fecha o período de análise da auditoria. Todos revelaram, segundo a EY, problemas relacionados com o cumprimento das regras de concessão de crédito.

Os casos de maior dimensão identificados pela auditoria dizem respeito a sete financiamentos de elevados montantes, entre os quais se destacam as perdas relacionadas com a Artlant (fábrica da antiga La Seda em Sines), Quinta do Lago e Birchview. Mas também são identificados problemas com a concessão de empréstimos à Investifino, de Manuel Fino, Finpro, sociedade de investimento de Américo Amorim e Banif, bem como às sociedades de Joe Berardo, entre a Fundação Berardo e a Metalgest. Neste grupo de grandes devedores, os financiamentos ascenderam a mil milhões de euros, com perdas reconhecidas, em 2015, de 580 milhões de euros.

Ao todo foram descobertas 64 operações que não cumpriram as regras de concessão de crédito, num universo total de 200 empréstimos avaliados em quase três mil milhões de euros. As perdas sofridas pela Caixa na sequência do reconhecimento das imparidades registadas nestes créditos ultrapassaram os 1,2 mil milhões de euros, mas só até 2015, o último exercício analisado pela EY. No entanto, o impacto negativo no banco público foi superior, dado que a grande parte das perdas só foi reconhecida nas contas a partir de 2016, no âmbito da recapitalização com dinheiros públicos que ascendeu a 4,9 mil milhões de euros.

Refira-se ainda que a versão preliminar da EY divulgada só se debruça sobre uma das partes da auditoria, a da concessão problemática de créditos. Isto, porque a consultora também avaliou outras práticas da gestão, nomeadamente a evolução dos investimentos financeiros – em que se encontra a desvalorização da participação no BCP, por exemplo, que gerou perdas de 559 milhões de euros devido à queda das acções –, mas também as apostas estratégicas do banco, em que se destaca o negócio em Espanha, que foi acumulando prejuízos ao longo dos anos até ser vendido, no final de 2018, por 364 milhões.

O documento aborda ainda a questão dos prémios e salários dos gestores, em especial no período 2000-2008, durante o qual “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”. “Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, lê-se no relatório da auditoria.

A consultora revelou também que “o volume de imparidades [quando a quantia recuperável é inferior à quantia escriturada] da CGD evoluiu de 46,9% em 2013 para 58,1% em 2015” no sector da construção e imobiliário. Os restantes bancos todos apresentaram a situação inversa, reduzindo as imparidades na concessão de crédito às empresas deste segmento, concluiu a auditoria. Essa circunstância decorre do facto de a Caixa só ter recebido o apoio público em 2016 que lhe permitiu começar a reconhecer e a limpar as perdas, ao passo que o resto da banca iniciou mais cedo esse processo na sequência do apoio dado com a chegada da troika. 

Investigação sem arguidos

A auditoria da EY chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Julho do ano passado e, segundo explicou esta terça-feira fonte oficial da entidade ao PÚBLICO, o caso ainda não tem arguidos constituídos, tendo sido “junto a um inquérito já existente a correr termos no DCIAP”. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) tem em curso, desde Setembro de 2016, uma investigação à concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores do banco, que podem constituir práticas criminosas de “administração danosa”, entre outros crimes.

Segundo noticiou o Negócios em Julho do ano passado, o Ministério Público suspeita de uma “intencional prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros” e de uma omissão “deliberada” sobre o incumprimento em determinados créditos. Esta investigação arrancou durante a breve passagem de António Domingues pela presidência CGD. 

A PGR explicou ainda, através de fonte oficial, que “muito recentemente foi recebido na Procuradoria-Geral da República um pedido, proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório [da EY]. A solicitação foi encaminhada para análise no âmbito do processo respectivo”. Isto, na sequência da repetida recusa dos responsáveis da Caixa de fornecer a lista dos maiores devedores do banco durante a vigência da comissão de inquérito parlamentar à gestão do banco público, alegando sigilo bancário e segredo de justiça.

O Ministério das Finanças, entretanto, referiu, esta terça-feira, ter pedido à administração da Caixa Geral de Depósitos, quando a auditoria foi entregue à equipa de Paulo Macedo, em meados do ano passado, que tome “todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades” nos actos detectados pela auditoria e adopte as “medidas adequadas” para defender o património do banco. Segundo explicou fonte oficial da Finanças ao PÚBLICO, o executivo deu instruções à CGD para que o relatório “fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspecção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.

O Ministério das Finanças garante, em conclusão, que “continuará a acompanhar este tema, tendo transmitido ao conselho de administração da CGD a necessidade de tomar as medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial” do banco. *com Liliana Borges e Lusa