O Governo vai reforçar as acções de formação sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos para magistrados, além de criar um guia de boas práticas sobre crimes de ódio.

Em comunicado, o gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade adianta que na quarta-feira vai ser assinado um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para "reforçar acções de cooperação entre as duas entidades".

Com a assinatura do protocolo é "intensificado" o trabalho feito entre os dois organismos, desde logo com a criação de módulos e referenciais de formação, cursos de especialização, além da elaboração de guias de boas práticas nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica e tráfico de seres humanos.

Pela primeira vez são também criados guias de boas práticas sobre crimes de ódio.

"A coordenação, execução e avaliação do impacto das acções de cooperação fica a cargo de um Grupo de Acompanhamento, constituído por um/a representante de cada uma das partes", lê-se no comunicado, acrescentando que este compromisso tem a duração de quatro anos.

Este protocolo insere-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação "Portugal + Igual" e no novo Plano de acção para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos.

De acordo com a informação do gabinete da secretária de Estado, mais de 440 magistrados participaram nas acções de formação feitas em 2018.