O Governo vai disponibilizar 50 milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido, para mitigar o impacto da saída da União Europeia (‘Brexit’).

O anúncio foi feito esta terça-feira por membros do Governo no final da reunião do Conselho de Internacionalização da Economia, na residência oficial do primeiro-ministro, e será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros como parte do pacote de medidas que o executivo quer pôr em acção para fazer face ao caso de um 'hard Brexit', ou seja, saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo e sem período de transição.

“Se não houver acordo sobre os termos da saída da União Europeia, o Reino Unido será a partir de 30 Março um Estado terceiro […] e isso significa que as empresas que exportam para o Reino Unido passam a ter controlo alfandegário e aduaneiro, com custos e dificuldades para empresas. Em primeiro lugar, vamos aprovar uma linha de financiamento a empresas de 50 milhões de euros para adaptações internas e diversificação de mercado”, disse o ministro da Economia, Siza Vieira, em conferência de imprensa no final do Conselho de Internacionalização.

Já questionado sobre o que acontece a essa medida se hoje houver um acordo ao plano do Brexit no Parlamento britânico, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou esse o melhor cenário mas que, mesmo nesse caso, a medida se mantém uma vez que a saída do Reino Unido terá na mesma implicações importantes para a economia portuguesa e para as empresas, ainda que de forma menos drástica.

“O facto de poder haver a linha de apoio aplica-se no caso de haver acordo, porque também neste caso as empresas terão de se adaptar, mas terão mais tempo para se adaptar”, afirmou o governante.

Os governantes anunciaram ainda que em caso de saída da UE sem acordo serão ainda reforçados os atendimentos aos turistas do Reino Unido nos aeroportos portugueses - sobretudo nos mais usados, Faro e Funchal -, para que não se criem tantos problemas nas formalidades, nomeadamente no controlo de passaportes.

O ministro da Economia mostrou-se preocupado com o impacto no turismo, tendo adiantado que o Governo vai levar a cabo campanhas institucionais no Reino Unido para evitar uma queda do turismo que tem origem naquele país. "Ao nível do turismo, onde o Reino Unido é o maior e principal mercado para Portugal, vamos tentar assegurar os fluxos turísticos", afirmou Siza Vieira.

Na sexta-feira, o Executivo já tinha anunciado as medidas do plano de contingência para o Brexit no que diz respeito aos direitos dos cidadãos, garantindo que não serão exigidos vistos aos visitantes britânicos, esperando-se reciprocidade nesta medida por parte do Reino Unido.