Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, anunciou esta quinta-feira que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal (BdP), que o condenou ao pagamento de uma multa de 1,8 milhões de euros, numa reacção em que acusa o regulador "de total ausência de imparcialidade e isenção". A condenação do regulador está associada ao caso BES Angola (BESA) e envolve vários outros administradores do banco, actualmente em processo de liquidação.

“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, refere o comunicado enviado ao PÚBLICO.

O Expresso avançou esta quinta-feira que o BdP já decidiu pela condenação de oito dos 18 acusados no caso BES Angola (BESA), tendo aplicado coimas no valor total de 3,4 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões a Ricardo Salgado, já condenado noutro processo relativo ao BES. Ao PÚBLICO, a instituição liderada por Carlos Costa apenas referiu que "não comenta processos de contra-ordenação".

O comunicado da defesa de Salgado refere que "face à injustiça desta decisão do regulador (...) interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie".

A defesa destaca que “apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas ao Dr. Ricardo Salgado”, a decisão agora tomada “formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de Agosto de 2014, que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES (…)”. Lembra que “o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um ‘excesso argumentativo’, como tendo ‘extravasado o estritamente necessário’, além de serem ‘excessivamente conclusivas’”. E conclui que, “isto aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.

A defesa culpa ainda o regulador pela crise no BESA: “Quase cinco anos depois de ter sido tomada a ilegal decisão de destruição de uma instituição centenária como o BES, foi proferida esta decisão numa linha estratégica de isolamento de certos arguidos para continuar a dissimular o desprezo que os então responsáveis do BdP conferiram à garantia soberana de Angola de 5,7 mil milhões de dólares, que permitiria ter evitado muitos prejuízos”.

Em causa a garantia dada em 2014 pelo Estado angolano no montante de cerca de 3,3 mil milhões de euros que protegeria o BES do incumprimento dos empréstimos feitos pelo BESA. A garantia acabou por ser revogada em Agosto de 2014 após a resolução do BES.

No âmbito daquele processo, o PÚBLICO noticiou recentemente que Ricardo Salgado sofreu uma derrota ao ver negado por parte do Tribunal de Santarém um pedido para que a administração do Banco de Portugal (BdP) fosse declarada não isenta para tomar decisões nos processos de contra-ordenação movidos contra si.

De acordo com a notícia do Expresso, o supervisor condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infracções mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado (condenado a 1,8 milhões de euros) e Amílcar Morais Pires (condenado a 1,2 milhões de euros).

Morais Pires também anunciou esta quinta-feira à noite que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, considerando que a decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola “é perversamente injusta e notoriamente interessada”.

O ex-administrador faz ainda referência “a uma acção popular” que intentou contra o regulador, “pelo facto de não terem feito accionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros) (…)”.

Segundo o Expresso, "o supervisor considera que ficou provado que estes administradores actuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava".

Foram ainda condenados o ex-administrador responsável pela auditoria do banco, Rui Silveira, a uma coima de 400 mil euros, as pessoas colectivas Banco Espírito Santo (BES) e o Espírito Santo Financial Group (ESFG) - com coimas suspensas por as referidas entidades estarem em situação de insolvência - e três administradores da ESFG, que só terão de pagar um terço das coimas aplicadas se aceitarem a condenação.

Os restantes sete administradores que estavam acusados - José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, José Maria Ricciardi, Joaquim Goes, João Freixa e Stanislas Ribes – terão sido absolvidos. Com Lusa

Notícia actualizada com o comunicado do ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, a propósito da condenação do BdP.