O Parlamento aprovou nesta quarta-feira um requerimento do PCP para a audição do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) devido à "apologia do fascismo e do racismo através da comunicação social".

O requerimento, votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS.

Esta audição acontece depois da polémica entrevista de Mário Machado, líder de um movimento de extrema-direita, à TVI.

A Assembleia da República, "enquanto órgão de soberania representativo da democracia portuguesa, não deve permanecer indiferente perante atentados aos valores democráticos e humanistas", lê-se no requerimento, com data de 4 de Janeiro, assinado pela deputada comunista Diana Ferreira.

O PCP quer que se analise com a ERC "a questão da apologia do fascismo, do racismo, e de práticas criminosas que lhe estão associadas" e qual a "resposta a dar pelas instituições democráticas ao fenómeno".

Mário Machado, condenado por envolvimento na morte de Alcino Monteiro, foi convidado no âmbito da rubrica “Diga de sua (In)Justiça", do programa Você na TV, da TVI, que tinha como tema "Precisamos de um Novo Salazar?".

O ex-líder da Frente Nacional esteve preso dez anos, em cúmulo jurídico, por crimes como discriminação racial, coacção agravada, posse ilegal de arma, danos e ofensa à integridade física qualificada.

É "um caso" de "particular gravidade" por se tratar de um "criminoso assumido e condenado por crimes de sangue de cariz racista", argumentaram ainda os comunistas.

O canal de televisão, por sua vez, através de comunicado das direcções de informação e de programas, justificou-se, afirmando estarem comprometidas com a emissão de "uma programação diversificada" e que "o debate entre diferentes correntes de opinião faz parte de uma sociedade democrática, plural e tolerante".