O advogado que representa a filha do milionário Tomé Feteira e é assistente no processo em que Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança vai analisar o acórdão antes de decidir se recorre da decisão.

Questionado pela agência Lusa sobre se tencionava recorrer do acórdão que absolveu Duarte Lima, José António Barreiros, advogado de Olímpia Feteira, declarou: “Ainda não sei. Tenho de o analisar. Só ontem à noite [o acórdão] terá ido para o Citius”.

A leitura do acórdão estava marcada para 28 de Janeiro, mas acabou por ser antecipada para segunda-feira, depois de o Ministério Público (MP) ter pedido a absolvição de Duarte Lima pelo crime de abuso de confiança, referente à apropriação indevida de 5 milhões de euros.

Fonte do MP junto do Tribunal Criminal de Lisboa referiu à Lusa que, quando o procurador pede a absolvição do arguido, a decisão passa a vincular todo o MP (de acordo com a jurisprudência), razão pela qual fica afastada qualquer possibilidade de recurso pelo MP.

Duarte Lima foi absolvido de se ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro (ex-companheira e secretária pessoal do milionário português Tomé Feteira), que foi assassinada no Brasil em 2009, um crime de que o ex-deputado do PSD está acusado (mas não julgado) pela justiça brasileira.

A decisão foi divulgada esta terça-feira, em comunicado, pelo ex-deputado e antigo líder parlamentar do PSD. No comunicado, Duarte Lima escreve que o Tribunal Criminal de Lisboa concluiu, “de forma inequívoca, categórica e exaustivamente fundamentada”, pela sua absolvição, “não só da acusação do MP, mas de todas as infamantes acusações de Olímpia Feteira”, filha do milionário Lúcio Tomé Feteira. “Tenho esperança de que, doravante, quem queira falar publicamente deste caso, não o faça sem ler esta sentença”, escreve o ex-deputado do PSD.

“Gostaria de reiterar que foram tais acusações de Olímpia Feteira – que dois tribunais diferentes, de dois países diferentes, provaram ser falsas – que serviram expressamente de base, de motivo e de fundamento à acusação em que a polícia brasileira me atribuiu um crime hediondo que não cometi e que, com estas decisões, cai igualmente por terra”, acrescenta.

Duarte Lima está, contudo, em risco de vir a cumprir pena de prisão pelo trânsito em julgado da sua condenação a seis anos de cadeia, no âmbito do processo Homeland, por burla qualificada e branqueamento de capitais. O ex-deputado foi condenado, em primeira instância, em Novembro de 2014, mas sucessivos recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, Supremo Tribunal e Tribunal Constitucional evitaram que esteja já a cumprir pena.