Uma antiga presidente da Câmara de Alpiarça pelo PS, Vanda Nunes, foi condenada em 2014 pelo Tribunal de Contas a pagar uma multa de 2040 euros por ter nomeado e mantido ilegalmente em regime de substituição durante um longo período uma funcionária no cargo de chefe de divisão administrativa.

A funcionária foi nomeada em regime de substituição em Novembro de 2008 e assim se manteve até Março de 2010. Como a Câmara não abriu concurso no prazo previsto na lei, o regime de substituição cessou automaticamente ao fim de 60 dias (na lei actual são 90 dias). A partir daí, a funcionária permaneceu nas funções numa situação de ilegalidade, com isso, entre Janeiro de 2009 e Março de 2010, a despesa das remunerações foi também considerada ilegal pelo Tribunal.

A irregularidade foi detectada numa auditoria de 2010 da antiga Inspecção-geral da Administração Local (IGAL), entretanto integrada na actual Inspecção-geral de Finanças (IGF).

O Tribunal de Contas deu como “plenamente comprovada” a acusação deduzida pelo Ministério Público” e sancionou a autarca. O juiz conselheiro João Aveiro Pereira teve em conta “a longa duração da ilegal situação de substituição”. Como a funcionária continuou no cargo para além daqueles 60 dias, a nomeação em regime de substituição deu “causa a manifesta à realização da despesa pública ilegal” de 48.640,77 euros (as remunerações pagas a seguir aos 60 dias, de Janeiro de 2009 a Março de 2010).

A autarca, decidiu o Tribunal de Contas, incorreu na prática da infracção financeira sancionatória, ao violar normas de assunção, autorização e pagamento de despesas públicas. Foi apresentado recurso, mas a sentença foi mantida por um novo acórdão do Tribunal de Contas. Depois de autarca, Vanda Nunes foi vice -presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.