O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado (OE) para 2019 (OE2019) considerando, no entanto, que as previsões que o sustentam ainda têm de passar no teste do algodão: saber se o cenário macroeconómico do Governo é realista ou peca por demasiado optimismo. “Se o cenário previsto vier a ser o real, podemos ter um défice melhor ou até um superavit. Mas se for optimista em excesso, aí a questão é saber se é possível atingir as metas” do défice”, afirmou aos jornalistas, já depois de ter dado luz verde ao último orçamento da legislatura.

Menos de 24 horas depois de ter recebido a lei orçamental, Marcelo deu-lhe luz verde com uma nota no site, onde defende a decisão com "a complexa situação externa, o valor da estabilidade política, a permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente preocupação com a redução da dívida pública, e a credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais".

Muitos pontos a favor que não apagam, no entanto, a questão de saber como pode reagir a economia portuguesa num contexto mais adverso pois, como escreveu, o cenário macroeconómico subjacente ao diploma é “mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e internacionais, que prevêem menor crescimento e abrandamento no investimento e, sobretudo, nas exportações”.

“A dúvida é saber se, havendo desaceleração económica externa e interna, o equilíbrio possível em contexto global favorável, equilíbrio esse entre rigor orçamental e crescimento e emprego, é susceptível de se manter, e – ponto relevante – se, a prazo, as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro”, sublinhou na mensagem escrita.

Marcelo dá, assim, voz às preocupações do Conselho de Finanças Públicas e da Comissão Europeia, assim como da direita, que alertaram para os riscos de uma desaceleração da economia a nível mundial. O Presidente está consciente das consequências que podem ter em Portugal um crescimento europeu mais débil ou o endurecimento da guerra comercial EUA-China, mas a existência, no OE, de “diversas almofadas preventivas, importantes em caso de cenário menos favorável”, ajudam a descansá-lo.

Nos pratos da balança pesaram as opções cautelosas do Governo, que parece não ter cedido às “tentações eleitoralistas” para que alertou quando promulgou o orçamento deste ano. Em Belém, considera-se que no OE2019 as promessas são feitas em abstracto, promete-se dar mas não se dá, adiam-se medidas como a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais da função pública.

Quanto ao resto, as reservas são as mesmas que as manifestadas no orçamento passado: o realismo do cenário macroeconómico já era referido no orçamento passado, assim como o reparo ao parco incentivo ao investimento privado. Desta vez explicita as suas reservas ao modelo orçamental deste Governo, que prefere apostar na reposição de rendimentos do que no alívio fiscal.

“Claro que a opção em causa – avessa a mais evidentes desagravamentos fiscais na tributação directa das pessoas e das empresas – corresponde a uma escolha relacionada com a matriz da fórmula governativa e parlamentar vigente”, escreve.

Mas não deixa de notar que se mantém “uma linha limitativa no encorajamento ao investimento não público” e que isso pode ser um risco para o crescimento da economia se não for “compensada pelos passos dados no investimento público”, sempre “muito dependente do espaço de manobra do poder político se o cenário macroeconómico se deteriorar, mesmo se parcialmente”. Ainda para mais em ano eleitoral.

O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado, em votação final global, a 29 de Novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. Mas só ontem chegou a Belém, depois de um longo processo de redacção final.