A Associação Nacional dos Cuidados Continuados interpôs esta sexta-feira uma providência cautelar em tribunal contra o Estado, reclamando o aumento do que paga às instituições da sociedade civil pelos cuidados que prestam.

Em comunicado, a associação invoca o protocolo de cooperação assinado em 2017 por três ministros [Saúde, Segurança Social e Educação) e revisto em 2018, em que o Governo se comprometia a subir os preços dos cuidados continuados, que não eram aumentados desde 2011, e de outras respostas sociais.

Afirma ainda que para outras respostas sociais os aumentos foram cumpridos, mas isso não aconteceu para os cuidados continuados, apesar de promessas de aumento de 0,6% em 2017 e 2,2% em 2018.

A associação afirma ter-se reunido com os partidos no Parlamento, uma assessora do Presidente da República, e enviado várias cartas ao primeiro-ministro e aos ministros responsáveis para pedir audiências mas, face à falta de respostas, "não teve outra solução que não fosse recorrer à justiça para que se faça cumprir a lei" e o Governo "cumpra os protocolos que assina".

No sector dos cuidados continuados vivem-se "momentos dramáticos de asfixia financeira e situações de subfinanciamento" porque o "Estado paga muito abaixo do preço de custo" com prejuízo de "400 euros por doente por mês". A isto juntou-se "um brutal aumento de custos" e ainda dívidas do Estado por pagar há três anos.