O Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) vai assumir os poderes de intervenção nas áreas ardidas, assumindo o “comando” das forças ligadas à protecção civil no terreno, mas apenas fora da época alta dos fogos. O Algarve passa a ser o “laboratório” do novo paradigma da directiva governamental, com intervenções em Monchique e Silves. No que à floresta diz respeito, “na época fria, o ICNF passará a ser o comando de todas as forças de protecção civil. Porém, na época quente, essa coordenação passará para a Autoridade Nacional de Protecção Civil”, frisou o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, na herdade da Talhadinha, em Silves, durante a demonstração das acções de estabilização de solos pós-incêndio.

Cerca de quatro dezenas de vigilantes da natureza, sapadores florestais, militares do GIPS — GNR e operacionais da Força Especial de Bombeiros terminaram ontem as provas de demonstração das acções a levar a cabo para travar a erosão dos solos. A operação formativa/informativa durou três dias. O programa passa agora a ser feito em grande escala, com outros agentes no terreno. Até final do mês de Janeiro estão previstas seis acções de estabilização, envolvendo autarquias e produtores florestais, numa área com cerca de 200 hectares. Os custos são suportados por sete candidaturas aprovadas no valor de 1,4 milhões de euros (100% a fundo perdido), muito abaixo dos 3,4 milhões que tinham sido pedidos.

O presidente da Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio — Aspoflobal, Emílio Vidigal, mostra-se descrente quanto ao êxito do programa mas elogia a iniciativa: “O Governo está-se a esforçar-se, está dar a cara pela situação — é uma boa iniciativa do ponto de vista técnico — mas está a pintar um cenário cor-de-rosa que não existe”. O que não existe, explica, são fundos suficientes para realizar os trabalhos. “O dinheiro disponível [800 euros/ha] não chega para cobrir um terço do que é necessário”, adverte. Por seu lado, Miguel Freitas esclarece que, além do apoio de 1,4 milhões, vindos do Programa Desenvolvimento Rural (PDR (2020) “está, também, já aprovado 1 milhão e 100 mil euros do Fundo Ambiental para a protecção da rede hidrográfica”. No fundo, feitas as contas, destaca, “estão disponíveis 2,5 milhões de euros” para fazer a estabilização de emergência e a protecção das linhas de água.

Emílio Vidigal pega do exemplo prático da demonstração da herdade Talhadinha para dizer que não será possível contratualizar pessoal especializado pelos preços tabelados. “Podem fazer toda a cosmética mas o dinheiro não chega para pagar um terço do trabalho”, avisa.

Miguel Freitas promete criar, no Algarve, um exemplo a seguir em todo o país. “O grande pólo da estabilização das acções de emergência”, enfatizou, vai ser levado a cabo em Monchique e Silves por terem sido os dois concelhos mais atingidos pelos fogos no Verão passado. Na segunda quinzena de Janeiro, adiantou, vai ser lançada um outra medida já experimentada noutras áreas ardidas do país — a sementeira áerea numa área de 500 hectares, abrangendo três zonas de difícil acesso na serra de Silves. A monitorização, do ponto vista ambiental, estará a cargo do ICNF.

Entretanto, advertem as autoridades europeias, os problemas da desertificação do país, relacionados com as más práticas do uso do solo, colocam em risco habitats e espécies. Um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), divulgado nesta semana, diz que Portugal “não está a ser eficaz e eficiente” nas medidas que estão a ser tomadas para inverter o estado das coisas. “Embora a desertificação e a degradação dos solos representem uma ameaça crescente, as medidas tomadas para combater a desertificação carecem de coerência e não existe uma visão harmonizada”, acrescenta. Por isso, o TCE critica a falta de sustentabilidade dos projectos.

No que diz respeito às ajudas aos agricultores que viram as culturas destruídas, foram apresentadas 286 candidaturas. Deste conjunto, no valor total de 6,8 milhões de euros destinados a recuperar o potencial agrícola, foram aprovados 131 candidaturas. As restantes encontram-se em análise técnica.