Portugal conseguiu esta quarta-feira um aumento para as 131 mil toneladas nas possibilidades de pesca para 2019, o que representa “um novo máximo histórico” desde que há registo das capacidades de capturas, garante a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

“Temos muito boas notícias para Portugal, para os nossos pescadores e armadores de pesca, com um aumento de 24% do total de capturas possível, atingindo as 131 mil toneladas”, disse a ministra, no final do Conselho de Ministros das Pescas, marcado, como habitualmente, por uma maratona negocial.

O aumento recorde vai para a quota de pesca de carapau, “a espécie mais abundante que evolui nas nossas águas e cujo consumo deve continuar a ser promovido", defende a ministra. A quota para a pesca deste peixe sobe 69%.

Entre as outras espécies que beneficiam do aumento das quotas estão também o tamboril, o lagostim, as raias, o atum rabilho (consumido em sushi). No caso do lagostim e tamboril, o aumento das capturas é de 5%, em vez dos 2% inicialmente propostos. Também a pesca da raia pode aumentar em 10% quando estava prevista não ser alterada. Já o atum rabilho aumentará 11% e o peixe areeiro 35%, especificou a ministra.

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No que respeita ao bacalhau, a frota pesqueira portuguesa beneficia de um aumento de 12% para o conjunto das três quotas de pesca desta espécie, incluindo nas zonas NAFO (Atlântico Noroeste), nomeadamente o Canadá, o que representa um aumento de 953 toneladas. 

Ana Paula Vitorino esclareceu ainda que Bruxelas propunha uma "redução de 14%" na captura de pescada, mas foi possível travar o corte e "manter a mesma quota do ano passado”.

As quotas de pesca atribuídas a Portugal para o próximo ano representam, segundo a ministra, um aumento de 35 milhões de euros relativamente a 2018, o que permitirá atingir "um valor global de cerca de 220 milhões de euros", o que é muito significativo", afirma.

"Em contrapartida, são reduzidas as quotas de pesca relativas à Sarda e Verdinho, na sequência das recentes negociações da UE com países terceiros com quem são partilhados esses stocks, como a Noruega, Islândia e Ilhas Faroé", lê-se no comunicado.

Já sobre a sardinha, que não deverá ser pescada até Maio do próximo ano, não foi dada qualquer informação. 

O aumento de quotas não deixa de exigir que Portugal tenha de cumprir, em 2020, o objectivo do rendimento máximo sustentável das unidades populacionais.

Sobrepesca comprometida afirma PONG

Para a Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG-Pesca), o aumento das quotas compromete o fim da sobrepesca em 2020 e afirma que "nos stocks mais importantes para Portugal terá havido dois pesos e duas medidas".

Para a PONG-Pesca, "os ministros [das Pescas da UE] voltaram a tomar muitas decisões acima dos pareceres científicos, tendo-se registado, tudo indica, uma estagnação da tendência lentamente positiva que tinha sido registada em anos anteriores", lê-se no comunicado.

Diz ainda a organização que para a pescada, assim como para os outros stocks em que não foram respeitados os pareceres científicos, "aguarda-se que os estados-membros, o Conselho e a Comissão tornem públicos os pareceres científicos e as informações que justificaram o adiamento do fim da sobrepesca, bem como o compromisso em atingir a meta de 2020. Espera-se ainda que o texto final tenha referências claras às medidas de controlo e monitorização da obrigação de desembarque".

Em relação ao aumento da quota do carapau, a PONG-Pesca defende que "teria sido melhor se tivessem sido ouvidos o sector e as organizações ambientais e aprovado um TAC menor, que permitiria uma gestão cautelosa e limitar a desvalorização desta espécie". "É agora ainda mais urgente desenvolver e implementar uma estratégia de valorização do carapau, que terá de passar pelo apelo ao consumo da espécie pelos portugueses", diz Gonçalo Carvalho.

"A exigência de seguir os melhores pareceres científicos aplica-se a todos os stocks. Para os que têm dados científicos menos robustos, é ainda mais crucial ter uma abordagem precaucionária e respeitar as recomendações", referiu Gonçalo Carvalho.

A PONG-Pesca é integrada pela Associação Portuguesa para o Estudo e Conservação dos Elasmobrânquios (APECE), Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Observatório do Mar dos Açores (OMA), Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), Sociedade portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e WWF Portugal — World Wildlife Fund for Nature. com Lusa