O braço português da organização não-governamental Transparency International, a Transparência e Integridade, veio nesta sexta-feira pedir ao ministro das Finanças, Mário Centeno, uma auditora “externa e independente” ao funcionamento da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), instituição de topo da administração pública que foi alvo de buscas numa operação judiciária onde se investigam suspeitas de corrupção passiva, peculato e abuso de poder.

O Ministério Público e a Polícia Judiciária (PJ) estão a investigar “responsabilidades individuais” de dirigentes da administração pública a quem cabe o controlo financeiro e fiscal de serviços do Estado – uma missão da IGF – e fez buscas na última terça-feira ao gabinete e à casa do inspector-geral, Vítor Braz.

As diligências não passaram apenas pela IGF. Também as houve no Ministério da Defesa e na Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), entidade a quem a IGF fez uma auditoria que o inspector-geral mandou suspender e deixou na gaveta desde 2016. Nessa auditoria e numa acção autónoma que nasceu dessa auditoria, a equipa de inspectores identificou não apenas graves deficiências na organização contabilística da CVP nos anos de 2013, 2014 e 2015 (como o facto de a instituição não estar a apresentar contas ao fisco), mas também a existência de subvenções públicas pagas sem um alegado suporte legal. Como o PÚBLICO revela nesta sexta-feira, Vítor Braz e a subinspectora-geral Isabel Castelão travaram um pedido para a CVP devolver 8,7 milhões de euros em subvenções pagas entre 2011 e 2016.

Num comunicado, a Transparência e Integridade/Transparency International Portugal (TI-PT) publica a carta que o presidente João Paulo Batalha escreveu a Mário Centeno. Perante o que diz ser o “avolumar de suspeitas envolvendo” a IGF, onde impera um clima de desconforto interno há largos meses, é preciso uma avaliação independente, diz.

A IGF é liderada desde 2015 por Vítor Braz, por inerência membro do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). E foi por indicação de Mário Centeno que passou a acumular o papel de inspector-geral da IGF com o cargo remunerado de presidente do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), instituição que por sua vez pode estar no perímetro de auditoria da IGF.

Avaliar a “conduta” 

A Inspecção de Finanças é o serviço de topo da administração pública que pode fazer auditorias aos serviços e organismos públicos, a empresas públicas, a Parcerias Público-privadas ou a programas de fundos europeus.

Saber se há casos de conflitos de interesse que podem pôr em causa a missão fiscalizadora da IGF é um dos actos que a Transparência e Integridade defende que devem ser investigados. A ONG pede “uma avaliação independente ao plano de prevenção de corrupção da IGF, bem como aos códigos de ética e conduta da instituição e aos procedimentos internos usados para prevenir potenciais abusos, corrupção ou conflitos de interesses na organização”.

O presidente da TI-PT propõe que, “sem prejuízo das averiguações criminais em curso a cargo do Ministério Público”, Centeno determine “uma auditoria externa e independente” para apurar “quaisquer responsabilidades disciplinares, civis e criminais a que haja lugar”.

Na carta enviada a Centeno, Batalha afirma: “Desde há vários meses, investigações jornalísticas e denúncias com eco público espelham um clima de instabilidade e suspeição no funcionamento da IGF que envolve e responsabiliza o próprio inspector-geral, dr.Vítor Braz, além de outros dirigentes e funcionários da instituição. Para lá das inúmeras suspeitas criminais (nas quais o inspector-geral parece surgir nalguns casos como denunciante e noutros como denunciado) têm sido identificadas várias situações que, mesmo que legais, configuram conflitos de interesses que põem em causa o bom desempenho da missão da IGF e minam a idoneidade e a credibilidade da instituição”.