O organismo que investiga acidentes aéreos considera "ineficaz" o processo de uniformização dos instrutores de voo nas escolas profissionais, e emitiu uma recomendação para que o regulador avalie o modelo actual, mas a Autoridade de Aviação Civil rejeitou-a.

A recomendação de segurança consta do relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), a que a agência Lusa teve acesso nesta quinta-feira, que aponta falhas na gestão da emergência e quebra de procedimentos por parte de um piloto instrutor que levaram à aterragem forçada do Cessna 152 numa praia da Costa de Caparica, Almada, em Agosto de 2017. Morreram uma menina de 8 anos e um homem de 56.

"Após a falha de motor, ficou claro que o piloto instrutor não efectuou uma gestão apropriada da emergência, onde deveria ter seguido os procedimentos básicos de emergência, e não procurando apenas uma solução para o problema da falha do motor", concluiu a investigação.

Na sequência do acidente, ocorrido na tarde de 2 de Agosto do ano passado, no areal da praia de São João, o GPIAAF emitiu várias recomendações de segurança, duas das quais à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), regulador do sector da aviação.

Numa delas, recomenda-se à ANAC "que proceda a uma avaliação do actual processo de uniformização dos instrutores de voo nas escolas profissionais, propondo e implementando melhorias na avaliação de desempenho dos pilotos instrutores que daí resultem".

A ANAC, na fase de comentários ao relatório, não aceitou a recomendação, justificando que "é da competência exclusiva da organização de formação [escolas] proceder à uniformização do desempenho dos instrutores, nas vertentes teórica, prática e em simulador de voo".

Esta uniformização é, segundo o regulador, e de acordo com o regulamento europeu em vigor, "da responsabilidade do instrutor de voo-chefe da organização de formação".

"A questão da uniformização do desempenho de instrutores é verificada no âmbito das auditorias e inspecções que a ANAC realiza às organizações de formação, suscitando-se, se aplicável, as correspondentes não-conformidades. Tendo presente o aumento da actividade das organizações de formação nos últimos anos, a ANAC tem vindo a intensificar a supervisão deste requisito específico nas suas acções inspectivas", acrescenta a ANAC.

Perante a posição do regulador, o GPIAAF decidiu manter no relatório final da investigação a recomendação de segurança, na expectativa de que o regulador reveja a sua posição.

"A investigação entende que as acções e opções tomadas pelo piloto na gestão da emergência, bem como as declarações prestadas sobre práticas de pilotagem em situação de emergência, documentadas no presente relatório, deixam evidente uma ineficaz supervisão do requisito de uniformização dos instrutores" dentro das escolas, explica esta entidade.

O GPIAAF recorda o número crescente de acidentes com intervenção directa dos pilotos instrutores.

"Uma análise ao registo recente de ocorrências em território nacional revelou ainda um incremento significativo de incidentes envolvendo aeronaves em instrução e com um número preocupante com contribuição ou envolvimento directo de instrutores no exercício das suas funções", sustenta o organismo responsável pela investigação dos acidentes aéreos.

O GPIAAF sublinha que, "atendendo ainda à conhecida rotação elevada do corpo de instrutores" das escolas de pilotos em Portugal, com o comprovado aumento da actividade, decidiu manter a recomendação de segurança que se "mantém pertinente e necessária".

A aeronave, propriedade do Aeroclube de Torres Vedras, estava a ser operada pela Escola de Aviação Aerocondor (GAir).

Livre arbítrio dos instrutores

"A escola não demonstrou o seguimento e conveniente estandardização da instrução, deixando muitos aspectos e procedimentos standard ao livre arbítrio dos instrutores. A operação da GAir em Cascais, à data do evento, sofria de uma descontinuidade e falta de acompanhamento da estrutura de suporte que esteve na base da certificação", concluiu a investigação.

Os dados estatísticos da escola revelam, de acordo com o GPIAAF, "um aumento significativo da operação, associado a uma diminuição do número de instrutores de voo, agravada por uma rotação elevada dos mesmos".

"Dado o referido crescimento do operador, as constantes e necessárias alterações na estrutura e procedimentos, será eventualmente insuficiente o acompanhamento pelo regulador (ANAC) através de apenas uma auditoria anual", alerta o GPIAAF.

Os pilotos, de acordo com suas declarações, colidiram sem os cintos de ombros estarem apertados, a aeronave não estava equipada com coletes salva-vidas nem a tripulação usava qualquer dispositivo com esse propósito.

Os investigadores do GPIAAF confirmaram ainda que o piloto instrutor e o aluno piloto não destrancaram as portas da aeronave antes da tentativa de aterragem forçada, conforme previsto na checklist nem accionaram os travões após tocarem na areia.