O Hospital de Braga, actualmente gerido através de uma parceria público-privada (PPP), deverá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O actual contrato de gestão termina em Agosto do próximo ano e sem tempo para lançar um concurso para uma nova parceria, o ministério suscitou junto do Grupo Mello Saúde – actual gestor da unidade – um prolongamento do contrato com as condições actuais. A resposta foi negativa.

“O Estado desafiou a actual gestão a continuar a gerir o hospital e o que nos foi dito é que perante as condições não queriam. Se internalizarmos o Hospital de Braga é um caminho sem regresso”, afirmou a ministra da Saúde na comissão de saúde, no Parlamento, nesta quarta-feira.

No final, questionada pelos jornalistas, Marta Temido explicou melhor a situação. “O contrato actual do Hospital de Braga termina em Agosto de 2019. O parceiro público suscitou ao parceiro privado a possibilidade, na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP, de se prolongar o actual contrato nas mesmas condições – não poderia ser de outra maneira – e tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar.”

“É uma situação que implica da nossa parte um conjunto de previdências porque estaremos, porventura, perante uma situação do tipo da que aconteceu no Centro de Reabilitação do Norte com alguns aspectos diferentes, mas que levará à integração, ao regresso, do Hospital de Braga à esfera da gestão pública”, disse a ministra.

Marta Temido adiantou que esta é uma matéria complexa e sobre a qual terão de trabalhar com a Administração Regional de Saúde do Norte, com o gestor do contrato e uma nova equipa de gestão. “No final do actual contrato, em Agosto de 2019, não tendo até agora havido um novo concurso, ele não poderá ser concluído de forma a acautelar um novo concurso com efeitos a Agosto de 2019. Portanto, tem que se encontrar uma de duas soluções: ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excepcionais do actual modelo de gestão”, disse. “Mas não tem havido manifestação de solidariedade da parte do parceiro privado”, acrescentou.

Disponível desde que "esclarecidas" condições do contrato

Em comunicado enviado ao PÚBLICO, a José de Mello Saúde afirmou que se mostrou, "desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do contrato de gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do actual modelo contratual, desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria".

"A José de Mello Saúde orgulha-se do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no Hospital de Braga e que o tem colocado num lugar de destaque no contexto do Serviço Nacional de Saúde", acrescentou, referindo que "qualquer comentário adicional é prematuro".

Em Agosto do ano passado a comissão avaliadora criada pelo Governo para avaliar a PPP de Braga concluiu que a gestão daquela unidade deveria continuar a ser em parceria público-privada, mas com um novo concurso para permitisse alterações da oferta que está a ser dada aos utentes. O despacho então publicado em Diário da República, onde eram apresentadas as conclusões, dizia que estavam “reunidas as condições para no caso específico do Hospital de Braga se recomendar a adopção de um modelo de PPP, em detrimento de um cenário de internalização".

Este é a segunda PPP em processo de revisão de contrato. A primeira foi Cascais, cujo contrato actual já foi prorrogado em dois anos para que haja tempo para lançar um novo concurso público internacional para uma nova PPP.