A Convenção Nacional da Saúde entregou esta terça-feira a Agenda para a Década, documento que resultou do encontro que se realizou em Junho e juntou 90 entidades ligadas à Saúde, ao Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa tinha pedido um pacto para a Saúde e no documento constam as ideias fortes e várias sugestões para responder aos desafios do futuro.

“Tendo por objectivo último o desenvolvimento de um sistema de saúde melhor e mais sustentável e como aspiração constituir uma base para um verdadeiro ‘Pacto para a Saúde’, a Agenda para a Década apresenta as opções e medidas” que foram acolhidas pelos diversos intervenientes.

“A convenção realça e reconhece o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a promoção do acesso à saúde do conjunto dos portugueses. No mesmo plano entende que deve ser valorizada a articulação virtuosa com os sectores social e privado, que potencie ganhos em saúde para todos”, lê-se na nota pública que apresenta o documento.

Dividida em temas centrais como a questão demográfica ou a adequação do financiamento às necessidades, sobressai como ideia-chave a necessidade de reforço do orçamento do SNS e a criação de uma lei de meios que identifique as várias linhas de despesa, desde a prevenção ao investimento. Para atingir esta máxima sugerem várias hipóteses. Uma delas é a elaboração de uma “Lei de Programação, com calendarização dos investimentos tidos como essenciais para os próximos 10 anos, nas áreas hospitalar e de cuidados de saúde primários, em termos de infra-estruturas e de equipamentos”.

É igualmente proposto um orçamento plurianual “de modo a haver menor dependência dos ciclos políticos, mas também económicos” e o aumento da despesa pública em saúde em função do PIB para níveis semelhantes aos dos países da OCDE.

Em relação à demografia, a Agenda para a Década afirma que a natalidade deve ser assumida como “prioridade nacional” das políticas públicas, tal como defende a criação de medidas de compatibilização da vida familiar com a vida profissional. Olhando para o outro extremo etário, o documento sugere o reforço da rede de cuidados continuados, “actualizando o estudo de cálculo das necessidades”, e o apoio à “existência de cuidadores informais, com definição de quadro legal e fiscal específico, e criação do estatuto do cuidador informal”.