O procurador Orlando Figueira foi esta sexta-feira condenado a pena de prisão efectiva pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa por se ter vendido ao ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, no âmbito da Operação Fizz. Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação.

O advogado Paulo Blanco foi condenado a quatro anos e quatro meses de pena suspensa. Só o empresário Armindo Pires, amigo do ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, foi absolvido.

Em causa está o arquivamento por parte do magistrado Orlando Figueira, que trabalhava no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, de um processo relacionado com a origem dos 3,8 milhões de euros usados por Manuel Vicente na compra de um apartamento de luxo no Estoril.

Como sempre defendeu o Ministério Público, os juízes entenderam que o arquivamento, que data de 2012, foi feito a troco de dinheiro e também de um emprego no sector privado pelo agora deputado angolano. Tudo contabilizado, terá recebido 760 mil euros.

O dinheiro foi depositado em contas bancárias do magistrado, uma das quais em Andorra. Orlando Figueira alegou que num dos casos se tratava de um empréstimo bancário que tinha pedido por se estar a divorciar, por causa das partilhas, e que só recebeu verbas via offshore para que o Banco Privado Atlântico, que o contratara entretanto como consultor jurídico, poder fugir aos impostos.

Além de corrupção, os três arguidos respondiam ainda pelos crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Já Manuel Vicente não foi julgado em Portugal, ignorando-se se o será no seu país: os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa remeteram as suspeitas de pagamento de luvas a Orlando Figueira que sobre ele impendem para Angola, mas o antigo governante goza de imunidade até 2022, por ter sido vice-presidente da República.

No final da leitura do acórdão, Orlando Figueira disse aos jornalistas que vai recorrer da sentença.

Falta de credibilidade

Na leitura do acórdão da Operação Fizz, no Campus da Justiça, em Lisboa, o juiz Alfredo Costa apontou várias vezes a falta de credibilidade das declarações dos arguidos.

O juiz sublinhou que Orlando Figueira tentou favorecer o ex-vice-presidente de Angola quando não investigou como devia a proveniência do dinheiro usado na compra de um apartamento.

Ciente de que tudo se encaminhava para a sua condenação, Orlando Figueira disse aos jornalistas, num intervalo da leitura do acórdão, que pondera processar os juízes deste caso por denegação de justiça. 

Quer Orlando Figueira quer os outros dois arguidos do processo, Paulo Blanco e Armindo Pires, acusados pelo Ministério Público de terem sido intermediários do negócio, sempre negaram terem cometido os crimes. Mas o juiz mostrou que não ficou convencido da sua inocência.

“Orlando Figueira veio dar o dito por não dito”, criticou o magistrado, numa alusão ao facto de o procurador ter mudado a sua versão dos factos entre a fase de inquérito do processo e o início do julgamento, para implicar o advogado Daniel Proença de Carvalho e o banqueiro angolano Carlos Silva. Nalguns aspectos, “as versões dos arguidos não merecem qualquer credibilidade”, observou.