A reprogramação do Portugal 2020, cujo processo está formalmente concluído junto da Comissão Europeia, vai permitir um reforço de 2,4 mil milhões de euros de financiamento comunitário até ao fim do período de programa.

Desde que arrancou o processo de negociações, primeiro dentro de portas, com autarcas e partidos, e depois nas instâncias comunitárias, houve várias mudanças de gaveta das verbas que foram atribuídos por Bruxelas, mas que ainda não foram distribuídas por Portugal. A aprovação da Comissão Europeia, que vai ser formalizada esta sexta-feira, permitirá o lançamento de novos concursos de imediato.

Manteve-se contudo a aposta inicialmente defendida pelo Governo: os fundos devem continuar a servir para financiar o investimento empresarial e a qualificação dos portugueses, mas também a competitividade dos territórios, mantendo o financiamento de projectos considerados estruturantes na mobilidade urbana, como são a expansão dos sistemas de metro de Lisboa e do Porto.

De acordo com as informações oficiais distribuídas pela Comissão Europeia, a taxa de execução do Portugal 2020 está nos 28%, o que o coloca na linha da frente dos países que já receberam mais reembolsos de despesas de fundos estruturais. De acordo com o Governo, já foram realizados oito mil milhões de euros de pagamentos (ou seja, 31% da dotação global) e os projectos já aprovados no âmbito de todos os programas operacionais já implicou 70% do orçamento total disponível dos fundos estruturais.

Não havia, pois, muita margem para fazer alterações, mas houve opções claras. A primeira vai manter-se na qualificação dos portugueses, com 877 milhões de euros provenientes de fundos comunitários e que vão permitir um investimento de 1032 milhões de euros. De acordo com a informação recolhida pelo PÚBLICO junto do Ministério do Planeamento, 350 milhões de euros vão ser aplicados no ensino profissional e na qualificação de jovens. A qualificação de adultos (através dos chamados centros Qualifica e de sistemas de aprendizagem e formações modulares em centros profissionais) vai absorver 280 milhões de euros e para os estágios e apoios à contratação deverão ser canalizados 247 milhões de euros.

No total, e somando-se a comparticipação nacional a este financiamento comunitário a rubrica das qualificações dos portugueses vai merecer um investimento de 1032 milhões de euros até ao final do ciclo de programação.

A rubrica da competitividade do território, onde cabem os investimentos de proximidade (escolas, centros de saúde, projectos de reabilitação urbana) mas também os projectos de mobilidade foi aquele que criou mais cisões entre autarcas e comunidades intermunicipais.

As críticas à opção por financiar os sistemas de expansão dos metros de Lisboa e Porto não tiveram eco e, na rubrica da Mobilidade Urbana Sustentável aparecem inscritos os 285 milhões de euros de fundos comunitários que foram anunciados pelo Governo para financiar a expansão dos metros. O investimento global nestes projectos deverá atingir os 551 milhões de euros.

Da última vez que falou publicamente neste assunto, há quase um mês, quando esteve na Assembleia da República a fazer uma audição conjunta com três comissões parlamentares para debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, Pedro Marques falou de valores mais baixos.

Fazendo depender o avanço dos investimentos do sucesso das negociações técnicas que estavam a ser tidas com a Comissão Europeia relativamente à reprogramação do Portugal 2020, o ministro do Planeamento disse que a sua aprovação iria permitir lançar de imediato "avisos de abertura de concursos para um total de investimento de 460 milhões de euros” em áreas como desenvolvimento urbano, património cultural, infra-estruturas escolares e de saúde, “incluindo o Hospital Central do Alentejo”.