O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) promete uma manifestação nacional dos agentes da PSP para o final de Janeiro, à frente do Ministério da Administração Interna (MAI), no Terreiro do Paço, caso o Governo não inicie negociações para a reposição dos 12 anos de serviço em que os profissionais tiveram as progressões na carreira estagnadas. 

“Nós somos a profissão que mais anos consecutivos esteve congelada”, diz ao PÚBLICO Armando Ferreira, presidente do Sinapol. A última vez que foram ouvidos, afirma o sindicalista, “foi no início de 2018 para negociar os descongelamentos”.

Há 29 anos que os agentes da PSP não se manifestam fardados, desde o célebre episódio dos “secos e molhados”, que em Abril de 1989 colocou polícias contra polícias com canhões de água no Terreiro do Paço. “Se o Governo até 15 de Janeiro não abrir um procedimento negocial, vai acontecer como nos secos e molhados”, promete o dirigente sindical.

O Sinapol dá o mote inicial, mas avança que já iniciou contactos com outros sindicatos da PSP. A data para a manifestação nacional, que é apontada para o final de Janeiro, será decidida em conjunto pelos sindicatos que apoiarem a iniciativa. “O que queremos fazer é, conjuntamente com outras forças sindicais, apelarmos a uma participação massiva de todos os polícias, sindicalizados ou não”, afirma Armando Ferreira. O Sinapol representa cerca de três mil agentes, e o terceiro sindicato mais representativo da PSP.

A preocupação com os anos recai sobre a classe no geral, mas em particular sobre os agentes que estão a entrar na reforma, que vêem assim os seus rendimentos de aposentação reduzidos. Os 12 anos de congelamento das progressões significam uma perda de cerca de 400 euros em progressões, segundo o Sinapol.

Sobre o protesto fardado, o dirigente argumenta que "a lei [que regula o exercício da liberdade sindical] determina que a restrição é participarmos fardados em manifestações e acções políticas, não fala em acções sindicais".

“É bastante simbólico os polícias virem fardados para a rua para protestar”, explica, reforçando que “ninguém vai andar com bandeiras nem com faixas”. Idênticos, portanto, aos colegas que estarão a trabalhar: “mesmo os nossos colegas que lá estão a guardar na manifestação também estão a protestar”.

Armando Ferreira fala ainda nos atrasos na aprovação do novo estatuto disciplinar da PSP, que já foi negociado entre os sindicatos e o Governo, ainda no tempo da ministra Constança Urbano de Sousa, e que aguarda neste momento aprovação na Assembleia da República. A lei actual, o regulamento disciplinar de 1990, "diz que um polícia que tenha um processo disciplinar aberto não é promovido", explica o dirigente, o que tem impedido a promoção de cerca de cem agentes.