O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem o Ministério da Saúde pediu um parecer sobre a greve cirúrgica dos enfermeiros, considerou “não haver ilicitude” na convocatória do protesto que decorre em cinco centros hospitalares. No entanto, a maneira como este está a ser concretizado pode ser ilegal, caso sejam os enfermeiros individualmente a decidir em que dia, hora e por quanto tempo fazem greve.

O PÚBLICO não teve acesso ao documento e estas conclusões constam da resposta enviada por escrito pelo Ministério da Saúde. Esta refere que o Conselho Consultivo da PGR considerou que, caso se constate que “é cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve self-service, que corresponde a um movimento de protesto ilícito”.

“Não é o caso. Esta é uma greve que tem um início e um fim e onde não vemos que possa haver qualquer ilicitude”, refere Carlos Ramalho, presidente do Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), um dos que convocam o protesto, com a nota de que ainda não recebeu este documento. “Precisamente para clarificar questões que estavam omissas nos acórdãos do tribunal arbitral [onde são definidos os serviços mínimos] foram feitos acordos com as administrações hospitalares”, aponta. Foi o que aconteceu no Centro Hospitalar do Porto, de São João e de Coimbra. “Reunimos com o de Setúbal, mas não chegámos a acordo para já”, refere.

Estes acordos definem, em alguns casos por escrito, quantas equipas de enfermagem devem ser asseguradas para cada bloco operatório, em que períodos e para que situações, detalham os sindicatos.

O Ministério da Saúde solicitou este parecer tendo em conta não só a duração do protesto, de 40 dias consecutivos, “como também o período de grande pressão sobre os serviços de saúde, decorrente da actividade sazonal da gripe”, refere o gabinete de Marta Temido.

Os sindicatos dos enfermeiros recusam também que tenha havido piquetes de greve à entrada dos blocos operatórios para atrasar as cirurgias que não cumprem os serviços mínimos, como afirmou o presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos na quinta-feira.