Depois de estudadas mais de seis mil empresas portuguesas que receberam incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o economista Ricardo Paes Mamede deixou de ter dúvidas: “os fundos europeus apoiam as empresas de forma altamente selectiva; é verdade que os fundos só são para alguns”.

Na avaliação, cuja equipa coordenou, ao programa de fundos europeus que atribuiu mais de três mil milhões de euros de incentivos às empresas entre 2007 e 2013 para serem mais competitivas, diz não ter encontrado resultados que surpreendessem mas reteve esse ponto central. “Consolidei essa percepção que tem o seu quê de polémico, mas é um resultado muito evidente deste estudo”, diz o economista que foi também membro do Observatório do QREN durante seis anos.

Ainda que as maiores empresas estejam sempre presentes nestes grupos – “estão sempre a receber porque são as maiores, porque têm sempre projectos mas até são as que relativamente recebem menos” –, o que é expressivo para Paes Mamede é as “empresas que se destacam pelas suas competências, pelo projecto empresarial, pela sofisticação que têm ou pretendem ter, por terem projectos de internacionalização, actividades de inovação e I&D, e que procuram certificar o seu sistema de gestão”. Estas conclui, “estão sobre-representadas nos fundos”.

Concorda com este caminho? “Sim – responde -, isto é a responsabilidade de um país”. Porque “faz sentido o Estado dar apoios públicos a quem traga externalidades positivas para a economia, em conhecimento, actividades relevantes”, entre outros pontos. “Uma empresa quando inicia um processo de exportação vai sinalizar para as empresas semelhantes que há oportunidades de mercado”. Ou seja, são também as empresas mais qualificadas em termos de gestão e estratégia. Como os critérios de elegibilidade passam pela capacidade de gestão empresarial e projectos com objectivos de internacionalização, explica que “os próprios fundos tendem a dar prioridade às que têm maior dinâmica de inovação e internacionalização”. 

Já quanto às grandes empresas, tem manifestado reservas sobre o impacto real dos fundos europeus que lhes são destinados. “As grandes empresas consomem 40% dos fundos para as empresas mas são poucos projectos. Tenho as maiores dúvidas de que se justifique gastar fundos assim”. Admite que a capacidade destas em adicionar investimento e gerar consequências positivas na economia seja “baixa”, mas prefere esperar por dados de um estudo qualitativo que as autoridades prometeram sobre este grupo. “Admito que possa estar errado”.

O efeito de adicionalidade de investimento das pequenas e médias empresas através do QREN foi um dos seus grandes contributos constatados com este estudo e que lhe deram nota positiva. A avaliação divulgada em Outubro passado e que foi inédita, a nível europeu, pela quantidade de fontes de informação (oito) e anonimizadas pelo INE apontou uma clara capacidade destes fundos induzirem investimento adicional (por cada euro de incentivo europeu as empresas investem 1,41 euros) para além de terem diminuído o fosso salarial entre homens e mulheres.

Quanto ao grupo das grandes empresas não entrou no estudo que coordenou porque os métodos utilizados pela equipa “não permitem conclusões claras”, ainda que tenha reservas quanto à utilização dos fundos para as grandes empresas, “a maior parte delas não precisa”. Para este economista, os fundos devem ser “instrumento para trazer grandes investimentos que deixem bastante no país, que tragam competências, não endividamento”. Um critério que – sustenta - deve ser também aplicado a este grupo, ainda que possa não ser essa a visão de Bruxelas.

Fundos que sustentam OE

Seis anos como membro do Observatório do QREN, entre 2008 e 2014, e a coordenação da avaliação do QREN mostraram a Paes Mamede o papel dos fundos europeus para Portugal que vai para lá da contabilidade das verbas entradas. “Se não houvesse fundos, não sabemos o que aconteceria à ciência e ao ensino profissional” em Portugal, admite.

As respostas à necessidade de equilíbrio das contas públicas, a chamada consolidação orçamental, “não deixou muito espaço” para as funções sociais do Estado, frisando que os fundos europeus “sustentam o Orçamento do Estado em muitas áreas”. É assim que vê o alargamento do ensino profissional às escolas secundárias, no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues à frente do Ministério da Educação. As escolas ganharam uma nova fonte de orçamento, o ensino profissional passou “a ser financiado em permanência pelos fundos” e “também a ciência não funcionava em Portugal sem fundos europeus”. 

Entre os primeiros programas de fundos estruturais para Portugal (o primeiro em 1989), e o que lhe tem destinado até 2020 são cerca de 100 mil milhões de euros. São montantes que procuraram aproximar a nível de vida dos portugueses em relação aos europeus e depois dar também maior competitividade à sua economia, desde as obras de betão à qualificação, educação e ambiente.

Os relatórios mostram que por vários anos, especialmente nos três quadros comunitários de apoio (QCA I, II e III), Portugal foi o Estado-membro que mais financiamento estrutural recebeu. Nunca foi inferior a 2% do PIB e houve períodos que chegou a 3%. Mas também foi, dos quatro países da Coesão (Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia, os então países mais pobres da EU) o que sempre cresceu menos e entretanto entrou em divergência.

Os resultados concretos obtidos pelo país são complexos, longe do preto e branco, mas Paes Mamede observa: “a Europa é muito distante mas com os fundos europeus é totalmente diferente”.

Coesão não resolve tudo

As políticas de coesão e de defesa da convergência surgiram para acolher os então novos Estados-membros menos desenvolvidos (Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia) por causa de um problema que se via à distância: o Mercado Interno e a moeda única podiam não ser bons para toda a Europa.

Relatórios como o de Padoa Schioppa de 1987 já diziam sobre o MIE que o processo de integração europeu traria um potencial de convergência mas também muitos riscos de divergência das regiões. “E a política de coesão é um mecanismo para potenciar a força de convergência e minimizar os riscos de divergência”, acrescenta.

O alargamento da Europa da Leste e o choque da crise financeira mostraram, porém, que a política de aproximação das regiões da Europa em termos de desenvolvimento social, económico e ambiental é um instrumento limitado, quando Portugal começou a divergir da média europeia e a empobrecer.

Paes Mamede sustenta que “a política de coesão não pode resolver por si só problemas mais vastos”, como a liberalização financeira, a unificação monetária, os choques macroeconómicos, os fluxos de capital dentro da UE, a evolução cambial como a que aconteceu entre 2001 e 2008, em que o euro passou de menos de um dólar para mais de um dólar e meio. “Temos tido uma sucessão de choques violentíssimos ao longo dos anos sobre as economias e não podemos esperar que a política de coesão substitua mecanismos de ajustamento económico que deixaram de existir”.

A pergunta a fazer é se a política de coesão permitiu às economias estarem mais bem preparadas para a globalização: “Sem dúvida nenhuma. Fez com que Portugal estivesse hoje muito mais preparado para a globalização do que há 25 anos, mas não é suficiente.”

Depois da euforia de crescimento dos anos de 1995 a 2008, sustenta que se percebeu com a crise que “a assimetria estrutural da economia europeia – a sua estrutura produtiva - nunca deixou de existir”, havendo hoje uma consciência “mais clara que não se vai lá com controlo do défice, aumento da concorrência, controlo dos salários”. Mas vai, na sua opinião, com a mudança da estrutura produtiva.

“Crítico mas europeísta”

“Sou crítico mas não consigo deixar de me sentir europeísta. O meu percurso é indissociável da UE”. É assim que Paes Mamede separa o que têm sido os erros políticos de construção europeia e a própria ideia de Europa.

Nas razões que elenca: os primeiros computadores que foram para a sua escola vieram com os fundos europeus, a sua primeira viagem ao estrangeiro foi ao Parlamento Europeu, foi estudante Erasmus, fez o mestrado e o doutoramento com bolsas europeias, os seus projectos de investigação são todos com a EU. E acrescenta: “todo o meu salário enquanto estive no observatório do QREN foi pago pela UE, entre os meus amigos mais próximos alguns não são portugueses, mas são europeus”.

Considera que “há uma concretização extremamente positiva do processo de construção europeu (para Portugal): os fundos trouxeram sobretudo práticas institucionais, uma alteração do funcionamento do Estado”, mas o projecto europeu é também a “ditadura dos mercados”. “A UE é uma construção permanente que impõe um modelo de sociedade em que a maior parte da sociedade europeia não se revê nele”. A solução não será o eurocepticismo. “Vejo – diz Paes Mamede - possibilidade de [esse modelo] ser questionado democraticamente”.   ?