As aulas já começaram há dois meses, mas os estabelecimentos escolares “ainda procuram adaptar o seu modo de funcionamento, a sua organização e a planificação das actividades” às mudanças legislativas que entraram em vigor no Verão, “e ninguém sabe quando estará terminado este trabalho”. O alerta é do Conselho das Escolas (CE), o organismo que representa os directores junto do Ministério da Educação, que acusa a administração educativa de “falta de respeito”.

Numa tomada de posição sobre as condições em que decorreu o início deste ano lectivo, tornada pública nesta segunda-feira e que, segundo o presidente do CE, José Eduardo Lemos, já foi remetida ao ministério, o conselho lembra que apesar de introduzirem “alterações substanciais no sistema educativo”, os diplomas sobre os novos currículos do ensino básico e secundário e o novo regime da educação inclusiva, que veio substituir o do ensino especial, só foram publicados em Julho. O que deixou as escolas com pouco mais de dois meses para se prepararem para estas mudanças, um prazo que “não se compagina com a serenidade e o tempo necessários para as escolas os integrarem devidamente e poderem desenvolver um trabalho sério e de qualidade”, frisa o CE.

A pressa mostrada pelo Governo na aplicação do novo regime da educação inclusiva foi também criticada por pais e professores devido ao facto de muitos alunos terem ficado sem os apoios de que necessitavam enquanto as escolas preparavam as medidas previstas na nova legislação.

O CE chama a atenção de que as escolas foram obrigadas a começar a lidar com todas estas mudanças ao mesmo tempo que viviam uma série de “constrangimentos” criados pela greve dos docentes às reuniões de avaliações, que se prolongou entre o início de Junho e o final de Julho, e também pela “confusão” criada com as primeiras orientações da tutela a respeito desta paralisação.

Em causa está uma nota informativa divulgada em Junho pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, cuja aplicação foi recusada por muitos directores por alterar o que então estava consignado na lei sobre o modo como devem decorrer as reuniões dos conselhos de turma em que são atribuídas as notas aos alunos.

Devido a estas circunstâncias o processo de avaliação final dos alunos foi atrasado “para além do razoável”, bem como “todas as actividades escolares daí decorrentes, de que se destacam as matrículas, a constituição de turmas, a distribuição de serviço e a elaboração de horários”. E tudo isto, salienta o CE, teve “repercussões inevitáveis” no arranque deste ano lectivo.

Confusão com manuais

Os problemas não se esgotam por aqui. A distribuição de manuais gratuitos a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclo acabou por constituir mais uma fonte de “perturbação das escolas” ao atribuir-lhes, durante o mês de Agosto, a responsabilidade pela “impressão dos vouchers” para que os pais pudessem levantar os manuais nas livrarias.

Este sistema foi posto em prática através da nova plataforma electrónica Mega e acabou, segundo o Conselho das Escolas, por se traduzir numa “iniciativa apressadamente planeada pela Administração Educativa”, que não se preocupou em avaliar antes “se as escolas tinham ou não os recursos materiais” necessários para levar por diante esta tarefa.

Em resumo, afirma o CE, “o caos gerado no final do ano lectivo transacto, as orientações dúbias da Administração Educativa e a publicação tardia de legislação denotam uma recorrente e persistente postura da Administração que não apenas causa sérios prejuízos às escolas, como se traduz numa falta de respeito para com quem, no terreno, tem responsabilidades junto das populações que serve”.

Ministério responde

Questionado sobre este parecer, o ministério preferiu elogiar o empenho que os directores “tiveram durante o Verão para que o ano pudesse começar com tranquilidade”. E disse que as consequências da greve “foram muito minimizadas pela intervenção dos serviços” da tutela.

Mais: "A preparação da legislação produzida contou com uma ampla participação das escolas. Além dos pareceres solicitados, o ministério convidou mesmo o CE para estar presente na preparação das medidas de política, como foi o caso do diploma da educação inclusiva e da proposta de avaliação externa das escolas."

O ministério garantiu, de resto, que a nova legislação da educação inclusiva está a ser acompanhada, com “partilha de práticas, formação e disponibilização de recursos educativos”. E acrescentou: “Estas acções abrangeram já cerca de 30 mil professores.”