Um grupo de deputados do Partido Socialista pediu à ministra da Justiça dados estatísticos sobre a aplicação de medidas de coacção aos agressores em contexto de violência doméstica.

Numa nota divulgada nesta sexta-feira, os oito deputados socialistas alegam que há uma discrepância entre as ocorrências de violência doméstica registadas pelas forças de segurança e as acusações do Ministério Público, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, bem como da Direcção-Geral de Políticas de Justiça sobre o número de condenações e aplicação de pulseiras electrónicas.

Segundo o RASI, a violência doméstica é o segundo crime mais participado contra pessoas em Portugal, atingindo 26.713 ocorrências, tendo sido finalizados no ano passado 29.711 inquéritos, dos quais 20.470 foram arquivados e 4465 tiveram acusação.

Quanto à tramitação judicial, registaram-se 1457 condenações por violência doméstica, com a aplicação de 603 pulseiras electrónicas para impedir o contacto entre o agressor e a vítima, segundo os dados de 2017 da Direcção-Geral de Políticas de Justiça.

Recordam os deputados, no requerimento à ministra, que "nas medidas sociais de protecção das vítimas, segundo dados da CIG [Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género], em 2017 estiveram em casa-abrigo 858 mulheres e 832 crianças, em resposta de emergência 819 mulheres e 607 crianças e foram distribuídos 1060 aparelhos de teleassistência".

Foram ainda identificadas duas mil crianças em risco de violência doméstica pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Destacam-se também os 24 homicídios no contexto da violência doméstica e de género ocorridos já este ano, segundo os dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR.