O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a nova Lei de Programação Militar (LPM) para o período 2019-2030. “Trata-se de uma lei a 12 anos, desenvolvida em três quatriénios com uma revisão de quatro em quatro anos”, enunciou o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, em conferência de imprensa após a reunião do gabinete.

O total do investimento é de 4,74 mil milhões de euros, destinados, como o PÚBLICO já revelou, à aquisição de cinco aeronaves de transporte táctico KC-390 que irão substituir os actuais C-130, de seis navios-patrulha oceânicos e de um navio polivalente logístico, de seis helicópteros de evacuação e de novo equipamento para os soldados, fardas que já tinham sido apresentadas no início deste ano no Quartel da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia. A aquisição dos cinco aviões está orçada em 827,3 milhões de euros, já a compra dos seis navios-patrulha atinge os 352 milhões, enquanto a do navio polivalente logístico está dotada de 300 milhões de euros.

Por seu lado, a aquisição dos helicópteros de evacuação custa 53 milhões de euros, enquanto o novo equipamento de fardas dos soldados é avaliado em 45 milhões. Novidade é a aposta reforçada na ciberdefesa, na qual a LPM vai investir 46 milhões de euros. Entre 2019 e 2030, o prazo de vigência da nova Lei de Programação Militar, os encargos com o reequipamento das Forças Armadas vão aumentar 1,58 mil milhões de euros.

“Vivemos num mundo mais imprevisível e temos que velar pela nossa segurança no quadro das alianças na União Europeia, NATO e nas missões das Nações Unidas”, diagnosticou Gomes Cravinho. “É uma aposta na nossa segurança com efeito multiplicador no tecido económico e com impacto na investigação e desenvolvimento”, destacou o titular da pasta da Defesa.

O novo quadro de investimento vai responder a novos desafios. O ministro destacou a extensão da plataforma continental com a consequente aposta na busca e salvamento, já que boa parte do Atlântico Norte fica sob a responsabilidade de Portugal, o que determina que a parte mais considerável da fatia da LPM se destine à Marinha.

João Gomes Cravinho assinalou, ainda, a resposta que as Forças Armadas devem ter em situações de crise que afectem a diáspora, e que os investimentos previstos se baseiam no conceito de duplo uso, militar e civil. O que reforça as valências de protecção civil, combate a incêndios e transporte urgente de órgãos para transplantes. Dois terços do investimento são de continuidade [face à anterior LPM] e um terço corresponde a novas iniciativas.

Os novos uniformes contemplam uma maior resistência ao calor, regulação da temperatura do corpo, impermeabilidade e protecção balística. As fardas dos soldados do século XXI, das joalheiras às botas, estarão adequadas aos diversos teatros de operações.

A nova Lei de Programação Militar já tinha sido aprovada no Conselho de Chefes de Estado-Maior, no Conselho Superior de Defesa Nacional e, depois de ter sido aprovada pelo Conselho de Ministros, será enviada para a Assembleia da República. O PÚBLICO sabe que no Parlamento existe a disponibilidade para a sua célere tramitação, para que não haja um grande hiato temporal entre a sua aprovação e a do Orçamento do Estado para 2019.