A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira uma recomendação do CDS-PP para a criação de regras e boas práticas para as trotinetes eléctricas na cidade.

Os dois primeiros pontos do documento foram aprovados por unanimidade, enquanto o terceiro foi aprovado com a abstenção de um deputado independente.

A recomendação ao município lisboeta, liderado pelo socialista Fernando Medina, solicita a "criação de regras e boas práticas" e a clarificação das "matérias de maior preocupação, designadamente sobre circulação e estacionamento".

Os eleitos do CDS-PP na AML querem que a Câmara de Lisboa "intervenha, através da Polícia Municipal, para acções de sensibilização e fiscalização sobre infracções e cumprimento das regras e legislação vigente", já que, segundo a recomendação, "diversos relatos por toda a cidade descrevem que o estacionamento desordenado dos veículos causa perturbações na mobilidade dos peões, em especial cidadãos com dificuldades de visão ou com limitações físicas".

O grupo municipal do CDS-PP pede ainda que, em articulação com as empresas do sector, a autarquia "procure implementar iniciativas de esclarecimento sobre os benefícios de utilização das trotinetes, bem como das responsabilidades e obrigações dos utilizadores".

Citado num comunicado enviado às redacções, o líder da bancada do CDS-PP na AML, Diogo Moura, defende que "é de saudar a utilização de trotinetes eléctricas como mais um meio de transporte amigo do ambiente", mas reforça que a câmara deve tornar "públicas as regras e boas práticas da sua utilização, evitando os perigos existentes na circulação e estacionamento em passeios".

"Os centristas estão preocupados com o estacionamento de veículos no meio de passeios, obstruindo a passagem de peões, em particular dos invisuais ou com mobilidade reduzida, bem como os eventuais atropelamentos face à velocidade" a que as trotinetes circulam, destaca a mesma nota.

Apenas dois acidentes

Na sessão da AML, o vereador com o pelouro da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), disse que em mais de 120 mil viagens realizadas nas trotinetes da empresa Lime foram reportados apenas dois acidentes.

O PAN fez três aditamentos à recomendação do CDS-PP, sendo que o primeiro e o terceiro foram aprovados por unanimidade, e o segundo com os votos contra de oito deputados independentes.

O PAN quer a câmara publicite no seu site "os 90 locais identificados como hotspots [pontos de recolha] para as trotinetes com motor", assim como as zonas "onde se desaconselha a utilização deste modo de transporte".

Em segundo lugar, o partido recomenda "que sejam alteradas todas as localizações dos hotspots que se localizam em cima dos passeios".

Por fim, o PAN quer que sejam conhecidas "as condições de ocupação de espaço público estabelecidas" entre a câmara e a empresa fornecedora do serviço.

O MPT também tinha apresentado uma recomendação no mesmo sentido, que acabou por ser retirada pelo partido, que subscreveu o documento dos centristas.

Na sessão plenária desta terça-feira, foi também aprovada uma recomendação do PEV para a criação de uma carreira de bairro da Carris na zona envolvente da estação de metro de Arroios e uma recomendação do PAN para que "se afectem mais meios à vigilância da natureza, designadamente, através de contratação ou requisição de recursos humanos para o cumprimento das funções de vigilante da natureza".

Os eleitos na AML aprovaram ainda por unanimidade um voto de saudação pelos 20 anos da atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago e outro à selecção portuguesa de futsal para atletas com síndrome de Down, que se sagrou campeã europeia na semana passada.