O PCP e o Bloco de Esquerda estão afinados na solução que propõem para resolver o conflito laboral que está a afectar o trabalho no Porto de Setúbal, com a paralisação dos estivadores precários. Os dois partidos que dão apoio parlamentar ao Governo defendem uma rápida intervenção da tutela. Aliás, já vem tarde, argumentam.

“Como resolver o problema? É muito simples e [a decisão] já devia ter sido tomada há anos, não era preciso chegar a este ponto: os trabalhadores têm de ser contratados como efectivos pelas empresas de trabalho portuário que desenvolvem actividade no Porto de Setúbal. A administração do Porto de Setúbal deve acompanhar esta situação, mas há uma responsabilidade política do Governo nisto. As autoridades portuárias estão sob tutela do Governo. O Governo deve ter uma acção mais activa e mais consequente neste processo”, diz ao PÚBLICO o deputado comunista Bruno Dias.

O bloquista José Soeiro corrobora: “O Governo deve intervir para mediar o conflito. Hoje. Já devia ter sido.”

Bruno Dias sublinha que o PCP já tinha alertado, na Assembleia da República, para o problema da precariedade dos estivadores no Porto de Setúbal: “E a ministra confirmou que o caso do Porto de Setúbal é o mais grave do país em termos de precariedade. Tem 90% de estivadores precários. São contratados ao dia e chamados por SMS ao trabalho na véspera ou no próprio dia. É um porto comercial com uma importância estratégica para as nossas exportações”, diz, sublinhando que a proposta de integração que 30 estivadores precários receberam não é suficiente. “Nem metade dos trabalhadores naquela situação é. Se são necessidades permanentes, as pessoas têm de ser integradas”, diz o comunista.

José Soeiro também entende ser “incompreensível” que haja “10% de trabalhadores efectivos e 90% de precários” no Porto de Setúbal. O deputado bloquista acrescenta mais críticas à forma como tem decorrido o processo, garantido que, “nesta madrugada”, tentou “aliciar-se trabalhadores do Porto de Lisboa para irem substituir os de Setúbal”: “Isso é uma provocação, mas a estratégia saiu-lhes furada, porque os trabalhadores do Porto de Lisboa estão solidários e não foram”, conta Soeiro.

Para o deputado, que se ocupa das questões da precariedade, “a ministra do Mar deve mediar o processo para garantir que existe a integração de um número aceitável trabalhadores”, número esse que deve ir aumentando com o tempo, ressalva Soeiro, sem rejeitar que exista um grupo de trabalhadores para responder a necessidades eventuais: “Os portos sempre funcionaram assim. Mas tem de haver uma percentagem mais equilibrada entre efectivos e eventuais. A solução é garantir a integração de um número razoável de trabalhadores. E os que não são contratados têm de ter o mínimo de rendimento para sobreviver. Os que não ficam efectivos devem, por exemplo, ter prioridade de preenchimento dos turnos extra, como está a ser proposto pelo sindicato [dos Estivadores e Actividades Logísticas]”, acrescenta Soeiro.

A preocupação da direita

Da direita, o centrista Nuno Magalhães garante que o CDS está a acompanhar o caso “com a maior das preocupações”, até porque a situação afecta “várias empresas exportadoras”. “Respeitamos o direito dos trabalhadores, mas a questão do desenvolvimento da economia e da península é também um direito dos portugueses. Apelamos a um consenso e a uma solução, e exigimos ao Governo que possa tomar medidas adequadas para promover a paz social e terminar este conflito que põe em causa a economia nacional”, afirma, apelando ainda ao executivo para que, “junto dos seus parceiros de coligação, possa sensibilizar para a importância dessa mesma paz”.

Numa pergunta ao executivo, entregue no parlamento nesta quarta-feira, os centristas querem saber quantas empresas já alteraram as operações previstas para o porto de Setúbal e outros portos nacionais devido à paralisação dos estivadores e qual o impacto na economia portuguesa com esta situação.

Os deputados Nuno Magalhães e Helder Amaral pretendem ainda que o Governo explique qual é a situação nos outros portos nacionais e o que pretende fazer, a “médio e longo prazo, para que esta situação não seja recorrente”.

No texto da pergunta ao Governo, o CDS-PP alerta que “esta situação traz gravíssimos prejuízos para a economia nacional” e que a “paragem do Porto de Setúbal pode afectar seriamente as contas das exportações de Novembro" uma vez que já "há navios a desviar a marcha para outros portos”.

De acordo com a manchete do PÚBLICO desta quarta-feira, o conflito laboral entre um grupo de estivadores precários e a empresa de trabalho portuário Operestiva levou à quase paralisação daquele porto, afectando várias empresas, entre as quais a Autoeuropa, um dos maiores exportadores nacionais. A Operestiva propôs um contrato sem termo a 30 estivadores e houve um que assinou. Ora, os 91 trabalhadores precários, que continuam sem contrato, exigem o cancelamento desse contrato. Caso contrário, mantêm a paralisação.

O PÚBLICO confirmou ainda, junto de fonte do gabinete de Ana Paula Vitorino, que a ministra do Mar está a acompanhar de perto o problema e a tentar promover negociações.