A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou nesta terça-feira que, "por muito sucesso" que tenha o programa de acolhimento de refugiados, nunca poderá garantir "que tudo correrá sempre bem".

A governante falava em audição parlamentar, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), quando questionada sobre a situação dos refugiados sírios de Miranda do Corvo, que viram ser cortados os serviços de água e electricidade.

"Por muito sucesso que tenha o programa de acolhimento, nunca poderia aqui garantir que tudo correrá sempre bem", afirmou, apontando o caso que o Bloco de Esquerda trouxe para o debate.

No entanto, a ministra referiu que os números indicam uma taxa de 96% do acesso a língua portuguesa, 100% do acesso a cuidados de saúde e 48% no que respeita a integração no mercado de trabalho, no âmbito daquele programa, salientando que este último dado é o que mais valoriza, porque "dá uma garantia de autonomização de meios próprios".

Além disso, "tenho dito muitas vezes, e tive oportunidade de dizer em visitas que fiz a este tipo de instituições, que nós não nos comprometemos a fazer o acolhimento em Lisboa", prosseguiu. "Sabemos que a cidade de Lisboa tem hoje problemas de habitação muito graves", afirmou, apontando que "uma das preocupações deste Governo é a política da habitação".

Por outro lado, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, adiantou que em matéria de aprendizagem da língua portuguesa, fundamental para a integração, "todos os esforços têm sido feitos".

Aliás, ao nível da aprendizagem do português registaram-se 392 acções este ano e o programa Speak teve 136 acções, "abrangendo 167 refugiados". Maria Manuel Leitão Marques apontou o programa Speak como um "bom exemplo de inovação social", considerando tratar-se de uma "iniciativa de sucesso".

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade disse ainda que a situação dos refugiados em Miranda do Corvo "está a ser neste momento objecto de uma reunião tripartida em Coimbra, precisamente entre a Segurança Social, o ACM [Alto Comissariado para as Migrações]" e a câmara municipal, "que desde o início da manhã se disponibilizou para fazer parte da solução "e a própria entidade envolvida".

A coordenadora do programa de acolhimento de refugiados da instituição, Paula Santos, explicou à Lusa que as famílias em causa terminaram no início de Setembro o contrato de apoio e não mostraram vontade de se autonomizar, conforme estipula o processo de acolhimento.

"Há dois meses que terminou o contrato de acolhimento, mas ao longo de todo o processo temos tentado resolver as suas situações. No entanto, houve resistência dos refugiados", disse a responsável.

Na segunda-feira, três famílias de refugiados sírios instalados em Miranda do Corvo ficaram sem água e electricidade nas casas que habitam por ordem da Fundação ADFP, proprietária das habitações.

Em declarações à agência Lusa, duas das famílias disseram que não têm dinheiro para pagar a mensalidade exigida pela instituição que os trouxe para Portugal há cerca de ano e meio, no âmbito de um programa de acolhimento de refugiados.

"Resistências"

Os refugiados sírios queixam-se de que a Fundação ADFP pretende cobrar uma renda de 340 euros por cada apartamento T3, incomportável para a sua situação económica. Segundo Paula Santos, da Fundação ADFP, muito antes de o programa terminar, "foram-lhes apresentadas casas e rendas mais baixas, entre os 190 e os 250 euros e eles não quiseram sair".

"Houve oportunidades de trabalho e também aí continuaram as mesmas resistências", sublinhou.

A Fundação ADFP já acolheu 88 refugiados, sendo que a sua maioria se autonomizou e outros saíram do país, mantendo ainda 20 pessoas em programa de acolhimento.

A própria instituição contratou um dos refugiados e integrou outro num programa de formação para pessoas com incapacidade, uma "vez que têm maior dificuldade em se autonomizar".