A Ryanair classifica de “falsas e infundadas” as “alegações” da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que remetem para más práticas laborais ligadas às greves de tripulantes de cabine que decorreram este ano em Portugal.

Num comentário escrito enviado ao PÚBLICO, a empresa irlandesa de baixo custo diz que “respeita por completo o direito à greve” e que “nenhum funcionário da Ryanair foi em momento algum coagido ou alvo de discriminação, independentemente de ter ou não aderido a uma greve”.

A transportadora diz ainda que “todos os tripulantes de cabine que operaram voos da Ryanair durante os dias de greve em Portugal (29 de Março, 1 e 4 de Abril, 25 e 26 de Julho e 28 de Setembro) já eram funcionários da Ryanair anteriormente”, uma acção, que, diz, “está em total concordância com o Código de Trabalho português e com a legislação europeia”.

A questão prende-se com a utilização de tripulantes de bases de outros países, como já referiu a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo.

“Já solicitámos à ACT que apresente provas destas «acções ilícitas» e instruímos os nossos advogados a dar resposta a estas alegações infundadas que não correspondem à verdade”, diz ainda a Ryanair.

Esta quarta-feira, o PÚBLICO noticiou que o Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, estava a analisar as participações enviadas pela ACT, tendo o processo entrado em fase de investigação.

Quando foi ao Parlamento, no dia 11 de Outubro, a inspectora-geral da ACT, Luísa Guimarães, deu conta da existência de cinco autos, dos quais resultaram notificações do Ministério Público, segundo citou então a Lusa, por se considerar que eram questões com "matéria penal".

Ao PÚBLICO, fonte oficial da ACT concretizou depois que “as participações ao Ministério Público foram efectuadas no final de Setembro” e que abrangem as matérias “relativas a substituição de grevistas e coacção” e “prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve”. As paralisações foram convocadas pelo SNPVAC.

Deputados querem acção do Governo

Esta terça-feira foi publicada em Diário da República uma resolução do Parlamento onde se requer ao Governo que, entre outros aspectos, “inste as instâncias competentes para a fiscalização das condições laborais”, como a ACT e o regulador sectorial ANAC, a instaurar “os processos contra-ordenacionais necessários” e a aplicar “as sanções adequadas” em caso “de incumprimento da legislação nacional”.