Mais transparência na informação dos movimentos de capitais e mais cobrança aos grandes proprietários. Estas são as apostas do Bloco de Esquerda nas primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que entregou na Assembleia da República nesta sexta-feira.

Depois de o PCP ter anunciado de manhã que quer acrescentar um escalão ao adicional ao IMI para o património imobiliário acima de 1,5 milhões de euros em que se passa a cobrar 1,5% (até agora é de 1%), o Bloco quer subir as fasquias. O partido propõe que seja criado um novo escalão mas para o conjunto do património imobiliário acima de 2 milhões de euros e que se cobre uma sobretaxa de 2%, anunciou a deputada Maria Mortágua aos jornalistas, depois de ter dito que o partido faz uma “boa avaliação” sobre esta sobretaxa que ajudou a criar e se tem revelado uma “medida de justiça”.

Em termos fiscais, o Bloco pretende acabar com o regime de benefícios fiscais em sede de IRS para os residentes não habituais, como é o caso de muitos cidadãos estrangeiros reformados que passam boa parte do ano em Portugal e têm aqui isenção de impostos assim como no seu país de origem. “O Governo não consegue comprovar as razões da existência deste regime que custa muitos milhões e euros” aos cofres do Estado.

O Bloco quer aproveitar a discussão do OE2019 para dar mais poderes de escrutínio fiscal e bancário à Autoridade Tributária (AT). Para isso, propõe que o fisco passe a ter acesso a informação detalhada sobre os montantes, datas e até dados sobre quem deu consultoria ou assessoria aos cidadãos que recorreram aos regimes excepcionais de regularização tributária (RERT).

Estes regimes – dois no tempo de José Sócrates e um com Pedro Passos Coelho – permitiram que muitos contribuintes que tinham dinheiro em offshores pudessem regularizar a sua situação fiscal e ter uma amnistia por infracções tributárias pagando apenas uma pequena parte do que deviam. Pelas contas do Bloco, nas três operações terão sido perdoados entre 1,3 mil e 2,7 mil milhões de euros e terão sido ocultados quase 7 mil milhões de euros.

O problema, descreve Mariana Mortágua, é que as declarações do RERT eram passadas apenas pelas instituições bancárias, sem a verificação de qualquer outra entidade, e podem ser usadas pelos cidadãos que estejam a ser investigados por possível fraude fiscal ou branqueamento de capitais quantas vezes quiserem e em relação a qualquer período. Como se de um “salvo-conduto” se tratasse, especifica a deputada. O objectivo da proposta do Bloco é que a AT possa exigir aos contribuintes a informação detalhada com todos os dados sobre como obteve aquele rendimento mesmo antes do RERT.

O Governo vai obrigar o Banco de Portugal a enviar à AT os dados sobre as transferências para as offshores de modo a que o fisco possa conferir essa informação com a que lhe é enviada pelos bancos, mas a lei prevê que se aplique às transferências que ocorram a partir de Janeiro. Depois do alerta da eurodeputada Ana Gomes, o Bloco propõe que o Banco de Portugal tenha de enviar a informação sobre todas as operações ocorridas até agora.

“Temos muita esperança nestas propostas e que possam fazer a diferença no combate à corrupção e ao crime fiscal”, afirma Mariana Mortágua.
Questionada sobre outras propostas, a deputada vincou que “ainda está em negociações com o PS e o Governo” e que “esse processo negocial irá decorrer até ao último dia do limite para inserir propostas” – dia 16 deste mês.

Acerca do acesso antecipado à reforma, Mariana Mortágua diz que por enquanto a proposta escrita do Bloco sobre o assunto é o alargamento da eliminação do factor de sustentabilidade também para os trabalhadores da função pública. Sobre a questão de haver trabalhadores com mais de 40 anos de descontos mas que só os perfizeram com 61 anos de idade ou mais que não possam aceder à reforma antecipada, a deputada vincou que a proposta de lei do Governo não introduz qualquer restrição e que essa foi também a leitura do ministro. 

“Não concordamos com qualquer alteração ao regime das reformas antecipadas que não seja no sentido de eliminar as penalizações. De forma nenhuma concordamos com a possibilidade de acabar com a reforma antecipada”, garante Mariana Mortágua. E avisa que o Bloco vai estar “muito alerta e não deixará passar nenhuma dúvida sobre a matéria”. Não está descartada, porém, uma clarificação do texto.