O PSD acusou nesta quarta-feira o Governo de não se preocupar com o futuro da Segurança Social e de apresentar um orçamento “chapa ganha, chapa gasta”. A acusação foi feita pela deputada social-democrata Maria das Mercês Borges durante a audição parlamentar do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a propósito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019).

“O Orçamento para 2019 apenas se preocupa com o presente. É o orçamento do chapa ganha, chapa gasta”, lançou a deputada na sua primeira intervenção, acrescentando que é preciso lançar o debate sobre a revisão do sistema de Segurança Social para garantir a sua sustentabilidade.

Na réplica, Vieira da Silva rejeitou a acusação da deputada do PSD. “Melhorámos a protecção social e reforçámos a sustentabilidade. Se estivéssemos a gastar mais do que a receita, a acusação faria sentido, mas o crescimento da receita tem sido superior ao crescimento da despesa”, afirmou o ministro.

Mais à frente no debate, e já no momento em que respondia a questões colocadas pelo PS, Vieira da Silva retomou o tema e atirou à bancada do PSD: “É a prestação para a inclusão que é chapa ganha e chapagasta. Se há excesso de generosidade nas áreas sociais, então tenham a coragem de dizer o que não fariam”.

Limitar reforma antecipada é “injusto” e “autocrático”

A intenção do Governo de rever o regime de acesso à reforma antecipada, limitando-o a quem atinge os 40 anos de carreira contributiva aos 60 de idade também foi alvo de críticas por parte do PSD.

O modelo que está em cima da mesa, frisou Maria das Mercês Borges, “é injusto, autocrático e limitador da liberdade dos cidadãos”. “Se querem sair com penalização porque não podem? Se está tudo tão robusto…”, acrescentou.

O PSD quis ainda saber se o Governo ouviu a concertação social, qual o período transitório que está a ser pensado, quantas pessoas abrange e em que mês a medida entrará em vigor. “Em que mês pensa vir a implementar esta medida, à beira das eleições?”, desafiou a deputada.

O ministro Vieira da Silva não respondeu em concreto às questões colocadas pelo PSD e quis olhar para o passado, lembrando o congelamento do acesso à antecipação da reforma durante o Governo de Passos Coelho/Paulo Portas.

“Valia a pena fazermos a história das reformas antecipadas. O mais relevante aconteceu entre 12 e 15 de Abril de 2012 quando um Governo aprova um diploma que suspende as reformas antecipadas na sexta-feira e o PR promulga na segunda-feira. Foi consultada a concertação social?”, questionou.

“O que é proposto é a criação de um novo regime para aqueles que começaram a trabalhar muito jovens, que têm longas carreiras mas não muito longas, para que esses possam ter acesso a um esquema de flexibilidade sem o factor de sustentabilidade. Como sempre fizemos, essa medida será feita com um período de transição, que cuidará de não prejudicar os direitos adquiridos em qualquer outro regime de acesso à reforma antecipada”, destacou Vieira da Silva.

Também Filipe Anacoreta Correria, deputado do CDS, considerou "injusta" e "iníqua" a medida que apenas elimina o factor de sustentabildiade nas reformas antecipadas pedidas por quem aos 60 de idade completou 40 de carreira. É injusto, reforçou o deputado, que cidadãos que fizeram maior esforço contributivo tenham o corte, só porque não cumprem a regra definida.

"A medida representa um grande ilusionismo e introduz uma grande injustiça ao nível das políticas sociais e do reconhecimento dos direitos", afirmou Anacoreta Correia.