O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considera que o mercado já está a ajudar, de alguma forma, a conter a expansão do alojamento local na cidade. Segundo o autarca, os dados da taxa turística indicam que o número de dormidas em AL estabilizou, o que não impede o município de procurar, ainda assim, definir medidas de regulação “que não matem a galinha dos ovos de ouro”. E que não passarão, garantiu, por qualquer travão ao licenciamento de novos hotéis.

“Quanto ao AL, acreditamos que é preciso regular”, anuiu Moreira na assembleia municipal desta segunda-feira à noite, adiantando que, seja qual for a opção, o que o Porto não fará é anunciar qualquer moratória com um mês de antecedência, como fez Lisboa, opção que teve como efeito imediato uma explosão do pedido de registos de casas para AL na capital.

O autarca não deu na altura mais informações sobre a estabilização de dormidas em AL na cidade mas, a pedido do PÚBLICO, o gabinete de imprensa do município acrescentou, já esta terça-feira, que o independente se referia ao facto de os dados da receita do Airbnb, no último trimestre, de Julho a Setembro, terem estabilizado “em cerca de  930 mil euros, valor muito idêntico à receita do 2.º trimestre”. A mesma fonte explicou ainda que, no final de Setembro, o munícipio estava a receber taxas de 81% dos AL registados, valor ligeiramente superior aos 75% que, em Agosto, estavam a cobrar a taxa turística aos seus hóspedes. 

O independente, que respondia a uma questão da deputada municipal Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, anunciou que “em breve” levará aos órgãos municipais uma proposta, que está neste momento a ser trabalhada no gabinete do vereador com o pelouro do turismo, Ricardo Valente. Para essa proposta, explicou, estão a ser analisadas as opções seguidas noutras cidades europeias, e que vão das restrições ao AL em determinadas áreas à limitação do número de dias em que uma casa pode ser arrendada ou à imposição de quotas para AL e para arrendamento de longa duração, em prédios de habitação colectiva.

No Porto, segundo dados recolhidos pelo PÚBLICO em Setembro, havia 6738 registos, estando a larga maioria (71,3%) concentrados na União de Freguesias do Centro Histórico, que junta Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. A segunda freguesia com mais registos é o Bonfim (887), seguindo-se Lordelo do Ouro e Massarelos (341), Paranhos (282), Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde (171), Campanhã (130) e Ramalde (121). O PÚBLICO consultou o Registo Nacional de Alojamento Local, e verificou que na semana passada houve também um pico de pedidos de registo no Porto, em dois dias, mas nada comparado com o que se passou em Lisboa. 

Moreira acrescentou que pretende dosear o AL e equilibrá-lo com os contratos de arrendamento de longa duração. O município, insistiu, tem tentado fazer algum trabalho nesse sentido, recorrendo ao direito de preferência na compra de imóveis no centro da cidade, para manter os inquilinos que lá morem. E, aliás, foi no debate provocado pela proposta de aquisição de mais um prédio, na Rua Mouzinho da Silveira, que o tema voltou a ser abordado.

Direito de preferência é opção residual

O Bloco de Esquerda, que apoia, como a CDU, o PS e o PAN, esta política de aquisição de prédios de habitação pelo município, insistiu que o preço das casas na cidade do Porto aumentou 20% e que “o número de habitações convertidas em alojamento local supera já o número das habitações com arrendamento de longa duração”. Por isso, argumentou Susana Constante Pereira, a estratégia do município na área da habitação não se pode ficar pelo exercício do direito de preferência, considerando urgente a suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade.

Já o PSD insiste que o município não deveria estar a comprar casas, a preços especulativos, “aquecendo ainda mais o mercado imobiliário”, criticou o deputado Francisco Carrapatoso. Os sociais-democratas questionaram a ausência de informações, na proposta, sobre o número e o tipo de contratos de arrendamento que a medida permite manter, queixa partilhada pela CDU. Sobre isto Rui Moreira disse que os oito dias seguidos que a câmara tem para decidir o exercício do direito de preferência não são suficientes para fazer essa análise antecipadamente.  

O autarca comprometeu-se, ainda assim, a coligir dados sobre o impacto, em termos de arrendamentos preservados e características das pessoas abrangidas, das aquisições que já foram concluídas. E deixou um número, para tentar desmontar a crítica do PSD sobre o carácter especulativo destas compras. Dos 4524 casos de transacções analisados pelos serviços desde 2016, insistiu, apenas em 67 casos, ou seja 1,5% do total, o município exerceu, efectivamente, este direito.