A agência de rating americana Fitch disse esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) "mantém compromisso forte" na consolidação das contas públicas, apesar de alguns sinais de aproximação das eleições.

Numa nota, a Fitch recordou que este tipo de política esteve na base do perfil de dívida soberana do país, que tem evoluído favoravelmente.

No entanto, alertou a agência, "alguns compromissos com a despesa refletem a aproximação de eleições no próximo ano e a herança de custos com a banca ainda é sentida na dinâmica da dívida, mas o Governo quer atingir um Orçamento próximo do equilíbrio".

A Fitch recordou as previsões de défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 0,7% previstos para este ano. "0,2 pontos percentuais dessa descida são devidos ao crescimento cíclico e 0,3 pontos percentuais representam uma melhoria no défice estrutural", detalhou a agência.

Segundo a Fitch, apesar de alguma desaceleração na recuperação económica, um crescimento continuado e o aperto fiscal dos anos anteriores têm "suportado a consolidação".

"As receitas fiscais cresceram 5,1% no período entre janeiro e agosto deste ano, face a um aumento de 2,2% nos gastos no mesmo período, reduzindo o défice em 1,4 mil milhões de euros para apenas 580 milhões", salientou a agência.

A perspetiva de mais reduções da dívida pública bruta, graças a estas 'performances', foi a razão da subida do rating da Fitch à dívida pública de Portugal para BBB, com um "outlook" estável, em dezembro.

"Demos conta da possibilidade de algum desaperto fiscal tendo em conta as próximas eleições, previstas para outubro de 2019, quando reafirmamos o rating de Portugal em junho. A proposta de OE sugere que a aproximação do ato eleitoral não levou a um recuo nas políticas fiscais do Governo de minoria socialista. Prevê o descongelamento dos salários dos funcionários públicos, um aumento nas pensões acima da inflação e um esquema para subsidiar os custos dos transportes para as famílias nas zonas do Porto e Lisboa. No entanto, as receitas deverão beneficiar com uma cobrança de impostos mais forte e uma redução na evasão fiscal", avançou a Fitch.

A agência salientou ainda que a "ausência de grandes partidos populistas/Eurocéticos pode limitar riscos políticos para a consolidação".

A Fitch alertou ainda para o peso que a recapitalização bancária continua a ter na dívida pública, com itens extraordinários para 2019 a incluírem "potenciais contribuições do Estado para o mecanismo de resolução do Novo Banco" e que, caso sejam necessárias, poderão ter um impacto de 850 milhões de euros.

A agência acredita que este tipo de despesa irá continuar a existir, "ainda que em montantes mais reduzidos", recordando o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice de 2017. Apesar dos alertas sobre a banca, a Fitch reconhece que o sector está a melhorar.

"O crédito em incumprimento mantém-se uma fraqueza chave, ainda que tenha caído de 18% em 2016 para 12% no final de Junho", disse a organização, que espera mais reduções este ano e no próximo.