Entre os 810 milhões de euros de receitas com dividendos que estão previstos nos mapas do Orçamento do Estado para 2019 estão incluídos um pouco mais de 150 milhões de euros provenientes da Caixa Geral de Depósitos, um valor que no entanto ainda espera autorização da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu para se concretizar.

Na proposta de Orçamento entregue no início desta semana no Parlamento, o executivo faz dos dividendos um dos principais contributos para a redução do défice. No relatório do OE, é referido que, em 2019, o Governo vai receber mais 326 milhões de euros de dividendos do que no ano passado. E nos mapas do OE, é possível encontrar 642 milhões de euros de dividendos que serão recebidos pelos serviços integrados (onde está incluído o Tesouro) e 168,2 milhões que serão recebidos pelos Fundos e Serviços Autónomos (onde está incluída, por exemplo, a Parpública). No total, são 810,3 milhões de euros que o Governo espera receber de dividendos.

A fatia mais importante deste bolo está, sem dúvida, nos dividendos entregues directamente ao Tesouro pelas entidades financeiras detidas pelo Estado. O Banco de Portugal volta, como nos anos anteriores, a ser a entidade que entrega mais dividendos ao Estado, beneficiando fortemente dos lucros que tem vindo a obter graças às volumosas compras de dívida pública que todos os bancos centrais da zona euro têm vindo a fazer.

Em 2019, apurou o PÚBLICO, o Governo está à espera que o banco liderado por Carlos Costa entregue 470 milhões de euros de dividendos. Este número é ainda assim menor do que registado este ano: um recorde de 525 milhões de euros.

Esta perda ligeira é compensada, nas previsões do Governo, por uma novidade. Pela primeira vez desde 2010, as Finanças estão a contar no orçamento com a entrega de dividendos por parte da CGD, num valor que fica ligeiramente acima de 150 milhões de euros, de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO.

Esta verba, contudo, apesar do contributo que dá para a redução do défice previsto, não está ainda garantida. No plano de reestruturação que foi apresentado no âmbito da capitalização efectuada na CGD, não estava prevista qualquer entrega de dividendos ao accionista (o Estado) nos anos seguintes. E por isso, para que os dividendos agora previstos se concretizem são necessárias autorizações por parte da Comissão Europeia e do BCE. O Governo já realizou os respectivos pedidos e espera neste momento as respostas.

A CGD registou, na primeira metade de 2018, um lucro de 194 milhões de euros e o Governo considera que chegou a altura de o Estado começar a ser recompensado pelas volumosas injecções de capital que fez no banco público nos últimos anos.

No que diz respeito aos dividendos provenientes de entidades não financeiras, o Governo espera que este ano sejam entregues aos Fundos e Serviços Autónomos (essencialmente a Parpública) verbas num valor de 152,7 milhões de euros, uma subida face aos 83,5 milhões que foram previstos no OE para 2018.

Neste caso, as empresas que se costumam destacar na entrega de dividendos à Parpública (que se encontra dentro do perímetro da Administração Pública e cujas receitas contam para o cálculo do défice público) são a Galp, a Águas de Portugal, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, a Companhia das Lezírias e a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE).

A Galp, onde o Estado mantém uma participação através da Parpública, viu os seus lucros subirem 68%, para 387 milhões de euros, durante a primeira metade deste ano, beneficiando, para além do aumento da produção, da subida dos preços médios de venda.

O PÚBLICO pediu ao gabinete do ministro das Finanças uma lista das entidades que se espera entreguem dividendos e quais os respectivos montantes, mas não recebeu qualquer resposta.