As alterações ao abono de família deverão custar ao Governo mais 58 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, cujas linhas referentes à Segurança Social deverão ser explicitadas esta quarta-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro que tutela a área, Vieira da Silva. 

Aumentar

Além do aumento do valor do abono de família para crianças entre os quatro e os seis anos e do alargamento do 4.º escalão desta prestação às crianças até aos seis anos, a proposta de OE prevê que, a meio do ano, as crianças com idades entre os 12 meses e os três anos passem a receber valores idênticos aos que são hoje atribuídos às crianças até aos 12 meses, dentro de cada escalão de rendimentos.

Actualmente, as crianças até um ano recebem entre 148,32 euros (1.º escalão) e 96,32 euros (3.º escalão) mensais. Com esta medida, e por comparação com 2016, as crianças entre os 12 e os 36 meses de idade beneficiarão de um acréscimo entre 800 e 1300 euros anuais, em função do respectivo escalão.

No início de 2019, o Governo promete fazer nova actualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para os apoios concedidos pelo Estado, e que já no ano passado aumentara de 421,32 para 428,90 euros. O valor desta nova actualização é, por enquanto, desconhecido, sendo certo que servirá de base ao enquadramento dos beneficiários nos diferentes escalões. No caso do 4.º escalão, que actualmente se circunscreve às crianças até 36 meses de idade, o valor mensal está actualmente fixado nos 38,31 euros.

Tudo somado, a despesa prevista com esta prestação, que visa compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens (e que pode ser concedida até aos 24 anos, desde que o beneficiário frequente o ensino superior), ascende aos 792,1 milhões de euros, isto é, 63,4 milhões acima do previsto para o ano passado. Em Agosto, note-se, havia 1.096.847 beneficiários do abono de família.

O abono de família é destinado aos agregados que recebam até 2,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (428,90 euros) multiplicados por 14 meses. Para calcular o rendimento de referência, faz-se a soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado a dividir pelo número de crianças e jovens, acrescido de um. E o montante a atribuir enquadra-se em quatro diferentes escalões. No 1.º, inserem-se as crianças e jovens de agregados com rendimentos até três mil euros, no 2.º até seis mil euros e no 3.º até nove mil euros. No 4.º escalão, os valores não podem ultrapassar os 15 mil euros.

Previsto aumento da natalidade

Mas há mais alterações nas políticas dirigidas à família. Nas prestações de parentalidade, a nova proposta de OE prevê um agravamento da despesa em 28,2 milhões (sobe de 546,7 para 574,9 milhões). Justificação: um alegado aumento esperado da natalidade, associado ainda ao efeito do prolongamento da licença obrigatória do pai de dez para 15 dias úteis, pagos a 100%, bem como ao alargamento da protecção social na parentalidade aos trabalhadores independentes, em vigor desde meados de 2018.

Quanto ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), com uma dotação de 265 milhões de euros, o aumento da despesa em mais de 45 milhões, comparativamente com o ano anterior, justifica-se com o alargamento da prestação aos pensionistas de pensão de invalidez, por um lado, e à actualização do valor da prestação decorrente da referida actualização do IAS, por outro.

Valor de referência do RSI deve subir

No capítulo das prestações sociais, enquadra-se ainda a despesa associada ao Rendimento Social de Inserção (RSI), destinado a pessoas com muito baixos rendimentos, cujas novidades fazem prever um acréscimo de seis milhões de euros na despesa. E as novidades aqui prendem-se com a prevista alteração dos valores de referência, fixados actualmente nos 186,68 euros, que o Governo se propõe aumentar de forma faseada “até atingir o valor de 2011”. Nesse ano, o valor de referência (montante usado para avaliar quem é elegível bem como a quantia que vai receber) rondava os 189,5 euros.

A consequência prática desta alteração será o aumento do valor da prestação e o alargamento da medida a mais famílias. Por via destas mudanças, a despesa associada é de 380,6 milhões de euros, ou seja, 17 milhões acima da do ano passado. Em Agosto, contavam-se 222.356 beneficiários de RSI, com cada um a receber em média 114,95 euros.

Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem ainda os acréscimos previstos com a prestação social para a inclusão (sobe de 294,2 para 447,2 milhões) e com o CSI (aumenta 45,4 milhões, ou seja, passa de 219,6 para 265 milhões de euros), sendo que, no CSI, o propósito do Governo passa também por repor os valores de referência e alargar o acesso a esta prestação aos pensionistas de pensão de invalidez.