O ministro das Finanças, Mário Centeno, não cedeu e mantém, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019, um envelope de 50 milhões de euros para aumentar a tabela salarial da Administração Pública. A forma como este montante será distribuído vai agora ser negociada com os sindicatos e, a ser repartido por todos os funcionários públicos, a verba não permitirá um aumento superior a cinco euros.

Na conferência de imprensa para apresentar a proposta de OE para 2019, quando questionado sobre o que previa o documento em relação aos aumentos salariais na função pública, o ministro das Finanças preferiu destacar aquilo que diz ser o “esforço enorme” que já foi feito por este Governo com o processo de descongelamento das carreiras dos trabalhadores do Estado.

Mário Centeno estima que os efeitos desse descongelamento conduzam a um aumento do salário médio na função pública de 68 euros, uma variação superior a 3%. “Descongelar nove anos de carreira em dois anos civis é um esforço enorme”, disse.

“Este aumento do salário médio [da função pública] é o maior incremento salarial na administração pública portuguesa na última década. Prevemos um total de 800 milhões de euros para aumentos das remunerações" na Administração Pública, disse, referindo-se ao aumento da massa salarial do Estado para suportar as progressões, às promoções, à semana de 35 horas e onde inclui os 50 milhões para aumentos.

O ministro deu poucos detalhes quanto à actualização da tabela salarial, lembrando que está a decorrer um processo negocial com os sindicatos da função pública, que deverá ser retomado ainda esta semana. Esclareceu, contudo, que “50 milhões de euros é a dimensão que o Governo tem” para proceder a essa actualização. Para essa verba, disse, existe “cabimento orçamental” na proposta do executivo, mantendo-se o valor que já tinha apresentado ao Bloco de Esquerda e ao PCP nas negociações do OE.

O ministro escusou-se a desvendar a posição que o Governo vai defender nas reuniões com os sindicatos sobre a forma como serão distribuídos utilizados esses 50 milhões de euros. “O processo negocial continuará até que o Governo tome uma posição”, afirmou. 

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O executivo, tal como o PÚBLICO noticiou, já colocou em cima da mesa três cenários. Um deles previa aumentos apenas para os trabalhadores que, após a actualização do salário mínimo, estão nos escalões entre 600 euros e 635 euros. Seriam abrangidos 85 mil trabalhadores e o aumento máximo chegaria aos 35 euros. Outro passaria por um aumento de dez euros para todos trabalhadores com salários inferiores a 835 euros (o topo da carreira de assistente operacional), o que permitira chegar a cerca de 200 mil funcionários públicos. Num terceiro cenário, seriam abrangidos todos os funcionários públicos o que, feitas as contas, daria um aumento mensal de cinco euros para cada trabalhador.

O primeiro-ministro, António Costa, já tinha dito numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF que preferia que o esforço se concentrasse nos salários mais baixos. Mas os sindicatos também já responderam que não aceitam aumentos só para alguns e marcaram uma greve para 26 de Outubro, juntando CGTP e UGT, 

Na conferência de imprensa desta terça-feira, Mário Centeno afirmou que os 50 milhões de euros para aumentos estão inseridos no pacote de 800 milhões que o Governo conta gastar com as remunerações dos funcionários públicos.

Não é fácil, na proposta de OE dada a conhecer na segunda-feira à noite, perceber onde se encontram esses 50 milhões de euros, já que é antecipado um crescimento das despesas com pessoal 3,1%, quando o Executivo tinha dito que, apenas com os efeitos das progressões e o aumento de efectivos no Estado, a despesa com pessoal poderia aumentar 3,7%. 

As despesas com pessoal mantêm em 2019 o mesmo peso no PIB que deverão ter em 2018: 10,8%.

Com os jornalistas a insistirem em saber mais sobre os aumentos salariais na função pública, Mário Centeno mostrou-se “perplexo com as perguntas muito focadas” numa só questão, quando, defendeu, a proposta orçamental tem vários outros temas muito importantes.