“O senhor general Martins Pereira agiu, com certeza, de acordo com o que considerou ser o seu dever”, comentou nesta quarta-feira ao PÚBLICO o ministro da Defesa, referindo-se à entrega pelo seu ex-chefe de gabinete ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) de um memorando sobre a encenação da recuperação do material roubado em Tancos – sem responder se viu esse documento.

O memorando foi-lhe entregue em Novembro de 2017 numa reunião com coronel Luís Vieira, então director da Polícia Judiciária Militar e com o major Vasco Brazão, antigo porta-voz daquela polícia. O primeiro está detido preventivamente e o segundo em prisão domiciliária.

O caso dominou o debate quinzenal no Parlamento, que nesta quarta-feira começou apenas duas horas depois de Martins Pereira, em declarações à RTP, fazer a revelação. “A documentação verdadeira foi entregue hoje no início da tarde no DCIAP pelos serviços do meu advogado.”

Há uma semana, numa declaração escrita à Lusa, o antigo chefe de gabinete de Azeredo Lopes confirmou a reunião com Luís Vieira e Vasco Brazão. Deste encontro, o general disse que não reteve “indicação de encobrimento de eventuais culpados do furto de Tancos” e não referiu a entrega de qualquer documento.

Esta atitude motivou o advogado de Vasco Brazão a fazer uma declaração prudente. “Só há um memorando”, afirmou Ricardo Sá Fernandes, dizendo esperar que o antigo chefe do gabinete do ministro “honre a verdade”.

Por seu lado, o Presidente da República reafirmou que deve ser apurado “tudo o que é preciso apurar” sobre Tancos. “Quanto à devolução das armas, mas também, não esqueçamos, quanto ao furto”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. “Às tantas fala-se da devolução, imenso, mas para haver devolução é porque elas [as armas] primeiro foram furtadas. Quanto às duas situações, [tudo] deve ser apurado integralmente, doa a quem doer”, destacou.

O caso das armas também municiou o duelo entre o primeiro-ministro e o líder da bancada do PSD. No debate quinzenal, Fernando Negrão insistiu em perguntar a António Costa se tinha conhecimento do memorando entregue ao ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes.

O primeiro-ministro falou por si e pelo ministro: nenhum conhece tal memorando. Tal como há 15 dias, também ontem Costa e Azeredo entraram juntos no plenário e o chefe do Governo reiterou a sua “confiança” no seu ministro.

Negrão disse achar “muito estranho” que o ex-chefe de gabinete não tenha transmitido essa informação ao ministro. A uma insinuação, Costa replicou com outra: “Como é que sabe se o documento é ou não importante. O que sabe que não nos quer contar? Um dia haveremos de saber o que é que cada um sabia sobre esta história de Tancos”, disse o primeiro-ministro acusando o social-democrata de querer “partidarizar as Forças Armadas” — crítica que viria a repetir a Assunção Cristas.

Aliás, com a líder do CDS-PP foi ainda mais duro: “A sra. deputada teoriza sobre o que viu na comunicação social, fruto de violação e fugas de segredo de justiça”, o que é “crime”.

Outros debates

Ignorando a polémica na Defesa, a esquerda preferiu tratar do seu caderno de encargos para o orçamento que está prestes a chegar à Assembleia, e aproveitar para demonstrar à direita que havia outra receita além da austeridade. Tal como Costa fizera no discurso inicial.

Catarina Martins tentou puxar pela redução dos custos da energia, mas o primeiro-ministro não respondeu com medidas concretas. Tal como fez com Assunção Cristas quando a centrista quis saber se a sobretaxa do ISP vai ser eliminada no OE2019. A coordenadora do Bloco teve mais sorte com os vistos gold. Quis saber se o Governo acompanha a sua pretensão de acabar com este regime, e Costa admitiu “disponibilidade” para o rever, mas fora do orçamento, e até disse que o Governo está a “avaliar” a vertente do investimento obrigatório. Acabar é que não.

Jerónimo de Sousa puxou pelas dificuldades dos produtores leiteiros, pelas dificuldades de integração dos precários e pela falta de trabalhadores nos serviços públicos, como a Segurança Social. Parecia um diálogo preparado. Costa concordou em tudo e aproveitou as deixas do líder comunista que dissera que a “reposição de rendimentos e direitos foi factor de crescimento, contrariando as teses da direita”. “Acho mesmo que essa é a maior derrota que a direita teve nesta legislatura”, vincou Costa.

Se o líder do PCP já tinha falado do tempo de serviço congelado na função pública, foi a Heloísa Apolónia, do PEV, quem fez finca-pé no tema para lembrar a Costa que não está a cumprir a recomendação do Parlamento para a contagem de todo o tempo de serviço dos docentes. O primeiro-ministro replicou que esta é “meramente indicativa” e que este Governo fez o que “a AR durante sete anos disse que não seria contado”.