A escolha do deputado socialista Carlos Pereira para vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foi criticada esta quarta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que recebeu do primeiro-ministro a garantia de que o Governo está “muito à vontade” com esta indigitação e que entende que o ex-líder do PS Madeira “é a pessoa adequada para o exercício” das funções.

Sobre a sua “aptidão técnica pronunciou-se a Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública)”, que lhe deu parecer favorável, e quanto ao resto vai pronunciar-se a Assembleia da República, disse Costa, no debate quinzenal.

Isto porque Carlos Pereira, na qualidade de pessoa indigitada para o cargo de administrador de uma entidade reguladora terá de ser ouvido na comissão parlamentar de economia. A audição estava agendada para hoje, mas foi adiada na sequência da aprovação, por unanimidade, de requerimentos do PCP e do CDS. Os centristas querem ouvir o Ministro da Economia sobre a escolha de Carlos Pereira e os comunistas pediram que a sessão com o ainda deputado fosse adiada, de preferência para depois da audição do Governo.

Fernando Negrão lembrou a Costa que a independência face a “todos os agentes de mercado, privados ou públicos, e sobretudo, face ao poder político” é um requisito fundamental da regulação e quis saber se o primeiro-ministro considera que Carlos Pereira conseguirá assegurar essa independência.

Ao que Costa retorquiu que não se pode cometer a “injúria” de pensar que “algum cidadão, pelo facto de exercer mandato parlamentar, fica incapacitado de exercer outra função com independência”.

Negrão aludiu ainda à saída da ex-adjunta do secretário de Estado da Energia, Mariana Oliveira, para a administração da ERSE, que, segundo o social-democrata só “não causou tantos problemas” porque esta “tinha currículo”.

Já Costa limitou-se a notar que o Governo aguarda o parecer da Assembleia da República e não se vai “antecipar”, afirmando ainda que o PSD terá ocasião de, na audição de Carlos Pereira, lhe colocar as questões que “permitam aquilatar” se tem condições de desempenhar “com probidade” as funções na ERSE.

Quando Negrão lhe recordou que o parecer do Parlamento não é vinculativo, Costa respondeu: “É verdade que não é vinculativo, mas o Governo não é autista”.

Se for efectivamente nomeado para o conselho de administração da ERSE (em substituição de Alexandre Santos, que já terminou o mandato), Carlos Pereira ocupará o cargo por um período de seis anos.