O défice estimado pelo Governo para 2019 é de 0,2%, confirmou aos jornalistas o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos, no final de uma ronda com os partidos para a apresentação das linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Pedro Nuno Santos disse ver alguma “preocupação” com o facto de se considerar que o próximo Orçamento “poder vir a ser bom”. “Os nossos orçamentos têm sido sempre bons”, afirmou, lembrando que “têm permitido uma melhoria de vida das famílias”. Sobre a redução da dívida pública, o secretário de Estado aproveitou para lançar uma farpa aos partidos da oposição: “Este Governo investiu no Estado social, melhorou rendimentos e tem bons resultados na dívida e no défice. Ainda está por aparecer o primeiro Governo PSD/CDS com melhores resultados que nós em matéria orçamental."

Sem comentar medidas concretas que estão nas negociações da geringonça, Pedro Nuno Santos criticou os “comentadores” que alegam que o Orçamento não tem medidas para as empresas. “Esta separação entre portugueses e empresas não existe”, afirmou, lembrando que este é o OE que “elimina o pagamento especial por conta”.

Questionado sobre se dá o OE2019 por aprovado no Parlamento, o governante disse não poder “garantir nada”. “Nós, Governo, PS e restantes bancadas estão a trabalhar e vão trabalhar até ao último minuto para ter um Orçamento aprovado”, afirmou.

Durante a manhã, o valor do défice de 2019 previsto pelo Governo gerou alguma confusão.

Depois de o deputado do PAN, André Silva ter dito que o ministro das Finanças Mário Centeno – presente nas reuniões desta manhã -  tinha admitido que o défice de 2019 podia ficar “entre 0% e 0,2%”, ou seja, abaixo do previsto no Programa de Estabilidade enviado a Bruxelas em Abril, a deputada do PEV, Heloísa Apolónia, afirmou aos jornalistas que o valor confirmado pelo ministro aos Verdes é de 0,2%.

Quando o PÚBLICO questionara a assessoria do PAN, esta confirmara a tese do intervalo entre 0 e 0,2%, mas agora - depois da pressão do Governo - o deputado André Silva já admite que possa ter percebido mal e que o valor seja mesmo de 0,2%.

Para além disso, a expectativa é que em 2019 a economia deverá crescer 2,2% - uma revisão em baixa de 0,1 pontos em relação ao estabelecido no programa enviado à Comissão Europeia. E também que a taxa de desemprego baixe para 6% e que a dívida pública fique em 117% do PIB.

Mário Centeno comunicou estes números ao deputado André Silva, do PAN - Pessoas, Animais, Natureza, o primeiro a ser recebido pelo ministro no Parlamento. Um défice "entre zero e 0,2%. Nessa ordem de grandeza, foi o que o ministro das Finanças referiu", diria o deputado aos jornalistas, à saída, que acabaria por deixar em dúvida duas horas depois quando admitiu que possa ter percebido mal.

85% das pensões aumentadas acima da inflação

O ministro das Finanças adiantou ainda que as pensões serão aumentadas pela lei, ou seja, ligeiramente acima da inflação mas não mencionou qualquer aumento extraordinário de dez euros, como reclamam os partidos à esquerda do PS. "O ministro das Finanças não falou num aumento extraordinário mas disse que 85% das pensões vão ser aumentadas num valor superior à inflação", contou André Silva aos jornalistas.

"É, de facto, um orçamento de fim de legislatura, que segue a mesma linha orçamental de anos anteriores: mantém a trajectória de redução da dívida, a reposição de rendimentos e um aparente equilíbrio na medida em que doseia a satisfação das necessidades com a contenção", descreveu André Silva.

Ou seja, é um orçamento "claramente virado para os grandes grupos sociais". O que leva o deputado do PAN a lamentar que "continue a não priorizar áreas tão importantes como o ambiente e a inclusão". "Não há medidas de fundo para a protecção e conservação da natureza; não há medidas que visem travar a expansão da área do eucalipto que continua a grassar; e não há medidas que visem corrigir o deficiente tratamento de resíduos em Portugal. As metas de reciclagem não estão a ser cumpridas e a maior parte dos resíduos urbanos continua a ser aterrada ou incinerada com elevados custos ambientais."

PAN quer mais apoio à mobilidade eléctrica

Mas o deputado congratulou-se com a "aproximação do PS" ao PAN por a proposta inicial do OE2019 incluir o fim da isenção da taxa do IVA para os artistas tauromáquicos. André Silva realçou que vai continuar a insistir com o Governo para que "introduza também algumas medidas no âmbito da mobilidade eléctrica, da inclusão no SNS e no ensino superior (com a criação de gabinetes de apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais), com a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa".

Apesar de admitir que este é um orçamento que "agrada" à função pública, aos pensionistas e a uma "fatia muito grande da população", em especial a quem reside nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (por causa dos passes sociais), e a Bruxelas, André Silva não quis dizer se lhe agrada o suficiente para votar a favor - como fez no deste ano. "Ainda não está fechado; até ao final da semana queremos introduzir mais medidas", afirmou o deputado.

PSD preocupado com subida das taxas de juro

Na ronda com os partidos ao abrigo do estatuto da oposição, o PSD foi o segundo a ser recebido. No final da reunião, de cerca de uma hora, Fernando Negrão revelou estar preocupado com a subida das taxas de juro e que o "próprio ministro [das Finanças] reconheceu isso".

Questionado sobre se o PSD está satisfeito com a redução do défice e com a taxa de desemprego, o líder da bancada social-democrata respondeu positivamente. No caso da redução do défice, Negrão lembrou que se "trata de uma exigência da União Europeia", mas que no caso do emprego "tem um problema de qualidade". 

Fernando Negrão manteve em aberto o sentido de voto do PSD, lembrando que o presidente do partido só decide depois de "analisar a proposta" de OE. Mas garantiu que a bancada irá apresentar propostas de alteração que não quis detalhar.

Já com a posição definida quanto ao OE2019, a vice-presidente da bancada do CDS Cecília Meireles disse ver na proposta “uma linha de continuidade” e que o partido “disse desde o primeiro Orçamento discordar deste rumo”. A deputada lamentou que o Governo “tenha perdido a oportunidade que era única de investir na economia e defendeu medidas como a eliminação da sobretaxa do imposto sobre combustíveis.

PEV critica obsessão pelo défice

A deputada ecologista Heloísa Apolónia congratulou-se com a perspectiva do descongelamento dos salários da função pública mas defendeu que deve ser um "aumento real e que abranja todos os funcionários", acrescentando acreditar ser possível ir além dos 50 milhões de euros, valor que o Governo já admitiu. Sobre as pensões, a deputada dos Verdes contou que Mário Centeno apenas falou no aumento pela lei, mas acredita que a questão do aumento extraordinário é matéria para a discussão na especialidade.

Questionada sobre os limites do défice nos 0,2%, Heloísa Apolónia realçou que "os Verdes não são a favor do descontrolo das contas públicas". "Mas não temos que estar obcecados com os números concretos porque o país precisa estruturalmente de investimento", defendeu, argumentando que o investimento "é relevante para a dinamização da economia e para a capacidade de criação de emprego e riqueza - através das quais também se ajuda a controlar as contas públicas".

Como exemplos das medidas que os Verdes querem ver consagradas no OE2019, Heloísa Apolónia enumerou o investimento na Cultura, na ferrovia, no apoio à cultura de espécies autóctones, na atribuição de médico de família para todos os utentes e da disponibilização de cuidados de saúde oral em todos os centros de saúde.

Bloco e os custos da energia

À saída da reunião com Mário Centeno e Pedro Nuno Santos, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda salientou que o "objectivo comum" do BE e do Governo é "baixar o custo da energia", embora se dividam no caminho para o conseguir. Se o Bloco insiste na redução do IVA, as Finanças preferem medidas alternativas mas "que o Bloco não exclui". Entre as prioridades dos bloquistas está também o aumento das pensões já em Janeiro.

Questionado sobre se o Bloco tenciona votar a favor da proposta de orçamento do Governo, Pedro Filipe Soares diz que o partido nunca começou um processo orçamental impondo condições e salientou que o processo é longo, que um dos pontos é a votação na generalidade mas “só fica fechado no final de Novembro”.

PCP insiste em maior justiça fiscal e aumento de 10 euros nas pensões

Insistindo que os aumentos da função pública têm que ser discutidos com os sindicatos, o líder parlamentar do PCP considerou que os 50 milhões são um valor escasso para distribuir por todos os funcionários - o partido defende que o aumento seja para todos. Mas João Oliveira continua a não adiantar valores unitários. Questionado sobre a necessidade de o valor global ter que estar previsto na proposta de orçamento, o líder parlamentar comunista replicou que mesmo que não esteja há sempre margem nas dotações provisionais do Ministério das Finanças onde se ir buscar dinheiro.

À saída da reunião com Mário Centeno, o deputado comunista desfiou as propostas da sua bancada, do aumento extraordinário de 10 euros em todas as pensões em Janeiro (para evitar acusações de eleitoralismo) ao novo escalão no IRC para lucros das empresas entre 20 e 35 milhões de euros, passando pelo aumento do abono de família ou da criação de um novo patamar do adicional ao IMI, o aumento dos escalões do IRS ou ainda do englobamento dos rendimentos imobiliários na tributação do IRS.

Questionado sobre o sentido de voto do PCP, o líder parlamentar vincou não haver "orçamentos aprovados ou rejeitados à partida" e prometeu que o partido continuará a bater-se até às votações na especialidade pelas suas medidas.