Numa das primeiras reacções a um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês) – organismo do Conselho da Europa – a inspectora-geral da Inspecção-Geral da Administração Interna, Margarida Blasco, negou que a instituição que dirige seja tolerante ao racismo, recusou que os polícias portugueses sejam racistas e disse que o relatório da ECRI é injusto por não ser objectivo.

Também o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que as forças de segurança portuguesas assumem como prioridade "o combate a todas as formas de discriminação".

Numa reacção ao relatório da ECRI, publicado nesta terça-feira de manhã, garantiu que, ao contrário do que é ali apontado, a PSP "é a polícia das liberdades". 

"Tolerância zero"

O relatório acusa a hierarquia da PSP e a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) de serem tolerantes ao racismo e pede que a polícia deixe de relativizar a violência contra negros e ciganos.

Em declarações à agência Lusa, Margarida Blasco disse repudiar as acusações da ECRI, classificando como "manifestamente infundada" a insinuação de que a IGAI é tolerante com práticas racistas. "A IGAI propunha a tolerância zero para a prática de qualquer abuso ou qualquer discriminação com base em qualquer factor", garantiu a responsável.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que representa mais de 10 mil polícias, considera aliás que a IGAI é a primeira a condenar as polícias. “A IGAI tem mão pesada connosco e eu não acredito que outro organismo fizesse melhor neste aspecto”, referiu o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

Paulo Rodrigues lamenta que a partir de dois ou três casos mediatizados – como o das alegadas agressões, tortura e sequestro de moradores negros do Bairro Cova da Moura, que o Ministério Público atribuiu a 17 polícias da esquadra da PSP de Alfragide, actualmente a serem julgados – se olhe para as polícias “nessa única perspectiva” esquecendo a actuação global.

De cinco em cinco anos

A ECRI analisa a realidade de cada Estado-membro em matéria de racismo e intolerância em todos os países do Conselho da Europa, refere o documento. A situação de Portugal (e a de uma dezena de outros países) ficou conhecida neste relatório. O último documento relativo a Portugal tinha sido publicado em 2013. 

Tal como Margarida Blasco, inspectora-geral da IGAI, o responsável sindical Paulo Rodrigues também afirmou que “o relatório não é objectivo”. 

O organismo do Conselho da Europa elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas deixa também várias críticas, muitas delas relativamente à actuação das autoridades policiais.

“A PSP é a polícia das liberdades", enfatizou Eduardo Cabrita. "Portugal é o quarto país mais seguro do mundo e as forças de segurança portuguesas têm na sua formação os direitos humanos como uma prioridade da sua acção", disse aos jornalistas, sustentando que o combate à violência doméstica, ao racismo e a todas as formas de discriminação é "uma prioridade que é assumida pelas forças de segurança". 

“O único facto apontado" no documento deste organismo do Conselho da Europa, sobre a actuação da PSP e da IGAI está relacionado com "circunstâncias de 2015 que, neste momento, estão em julgamento", acrescentou, citado pela Lusa.

"Inocentes" até serem condenados

O relatório refere-se ao "caso grave de alegada violência racista", que se passou na esquadra da PSP de Alfragide, em 2015, e que resultou na acusação de 18 agentes, para afirmar que existe "um racismo institucional profundamente enraizado nesta esquadra da polícia, que tem jurisprudência sobre vários bairros densamente habitados por pessoas negras".

“Até estarem condenados, os polícias são inocentes”, declarou, por seu lado, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira, sublinhando que sobre este caso ainda não há decisão judicial.

“Estamos a falar de um caso [de alegadas agressões, tortura e sequestro na Esquadra de Alfragide junto ao bairro da Cova da Moura na Amadora] que ainda está em julgamento”, acrescentou o dirigente deste sindicato que representa mais de 4000 polícias.

“Ainda não há decisão judicial e é prematuro e arriscado inflamar ainda mais a opinião pública contra os polícias, o que pode criar pressão sobre o tribunal” que está a julgar o caso. "Este relatório [da ECRI] mostra que este organismo não conhece a realidade", sublinhou Armando Ferreira.

Também Paulo Rodrigues lamenta que prevaleça a "ideia de que os polícias são racistas e xenófobos a partir deste caso e de um outro” também mencionado no relatório. Trata-se da morte de Elson “Kuku” Sanches, um jovem negro de 14 anos, supostamente alvejado por um polícia a uma curta distância sugerindo tratar-se de uma execução. Terá havido manipulação de provas, incluindo o desaparecimento de um elemento importante de prova, lembra a ECRI. O agente da polícia acusado foi absolvido em 2012.