Zero denuncia ilegalidades em 38% das ETAR e cita números diferentes do Governo
A qualidade das águas que o país bebe é boa e nas zonas balneares a segurança está garantida, mas quando chegamos aos lençóis freáticos o descontrolo é quase total.
A associação Zero publica nesta segunda-feira um balanço relativo à qualidade da água em Portugal. O grupo olha para as águas da torneira e para as águas balneares e superficiais, mas volta as suas preocupações centram-se nas águas residuais urbanas e na água subterrânea. De acordo com o grupo ambiental, pelo menos 38% das estações de tratamento estão a funcionar "à margem da lei" e existem discrepâncias em relação aos dados apresentados pelo Governo no que diz respeito à percentagem de água tratada. Já em relação à água subterrânea, a pecuária e culturas intensivas continuam a ser a principal — e mais preocupante — causa de contaminação.
Os dados mais recentes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) citados pela Zero mostram que, em 2016, apenas "1704 das 2743 das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) tinham uma licença de descarga válida, o que significa que 38% das ETAR estão a funcionar de forma ilegal". Além disso, os dados da ERSAR sublinham que apenas 58% da água que foi recolhida em 2016 terá sido efectivamente tratada nos sistemas para esse efeito. Um número que fica muito aquém dos 83% apresentados pelo Ministério do Ambiente.
Por isso, considera a associação, os resultados alcançados "não foram tão significativos quanto seria desejável". A associação ressalva ainda assim que existem "investimentos em curso", como a construção ou remodelação de 1765 quilómetros de sistemas de drenagem e a construção ou remodelação de 131 estações de tratamento (das 2743 existentes).
Pecuária e culturas intensivas contaminam aquíferos subterrâneos
A Zero olha também para a água subterrânea e constatou que nos 43 sistemas aquíferos que apresentam informação disponível relativa aos poluentes azoto amoniacal e nitratos, "em 38 foi detectada a presença de azoto amoniacal e em 32 registada a presença de nitratos". A origem desta carga poluente situa-se, "em grande medida, na utilização excessiva de fertilizantes nas actividades agrícolas, conjugada ou não com a produção animal intensiva", sendo que "muitos dos pontos de água poluídos coincidem com pontos de abastecimento público", constata a Zero.
"Não se vislumbra que as autoridades tenham capacidade para inverter um quadro que é de descontrolo total da actividade agrícola e pecuária", criticam os ambientalistas.
Outra das notas de preocupação segue para as águas de rios e albufeiras. Vincando que a informação do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) que não é actualizada há cinco anos, a associação estima que poucas alterações tenham sido registadas e que a situação se tenha mantido "estável" no conjunto do território continental. Em 2013, "em 33% das estações, a água superficial apresentava uma qualidade boa ou muito boa, 38% possuía uma qualidade razoável e em 28% se encontrava má ou muito má".
A excepção a esta estabilização está, sem grandes surpresas, na bacia hidrográfica do Tejo, onde houve uma "inequívoca degradação" da qualidade da água, registando-se em vários dias de Setembro, concentrações médias diárias de oxigénio dissolvido "abaixo do patamar mínimo de 5 mg/litro".
Nota positiva para a água da torneira
Os elogios da Zero vão para a qualidade da água que bebemos e para as águas balneares, "uma das grandes conquistas civilizacionais da qual a sociedade portuguesa se pode orgulhar". A ERSAR garante que 99% da água que chega às torneiras dos portugueses "é controlada e de boa qualidade". Uma mudança radical comparativamente com a realidade observada há 15 anos, quando aquele indicador se cifrava apenas nos 50%.
No entanto, também aqui subsiste um problema crónico ao nível da eficiência: a percentagem de água não facturada (utilização ilegal, perdas reais, roturas ou mau uso, ofertas deste recurso natural a entidades ou a cidadãos, sem qualquer registo ou transparência) continua a situar-se nos 30% do total captado. Estima-se que as perdas reais de água, sejam na ordem dos 180 milhões de metros cúbicos anuais.
Em relação às águas balneares houve uma melhoria entre 2017 e 2018. Apesar de os dados recolhidos até meados da época balnear denunciarem que 6% das praias tiveram casos de banho desaconselhado ou proibido, das 608 zonas balneares existentes, 529 zonas balneares foram classificadas como excelentes, 46 boas e oito aceitáveis. Houve cinco zonas balneares consideradas "más". As restantes ou são praias novas ou ainda não estão classificadas.
