As Mulheres Socialistas criticaram, esta sexta-feira, implicitamente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou penas suspensas para dois homens que abusaram sexualmente de uma mulher numa discoteca.

Em comunicado, o departamento de mulheres do PS reitera a sua posição "contra situações que possam levar à perpetuação de estereótipos de género, nomeadamente, contra narrativas que se baseiem na responsabilização das vítimas de violência sexual e da eventual desculpabilização deste tipo de violência, levando consequentemente à sua normalização".

Apesar de afirmar não pretender "tecer considerações sobre o conteúdo do Acórdão, respeitando assim a separação de poderes do Estado de Direito, a independência dos tribunais e os princípios da legalidade", o departamento de mulheres do PS, liderado pela antiga secretária de Estado Elza Pais, não deixa de lamentar o seu conteúdo.

"Não podemos deixar de lamentar que um acórdão que nos últimos dias devia ter sido citado e replicado por bons motivos, tenha acabado por ficar conhecido pelas piores razões. Na verdade, deve ser também referida, e nesta parte aplaudida, a parte do acórdão em que se decide anular parcialmente a decisão recorrida, para que o caso seja novamente apreciado ao abrigo do Estatuto da Vítima especialmente vulnerável, no sentido de ser averiguado da necessidade de arbitramento de uma indemnização à vítima", assinalam as mulheres socialistas.

A estrutura dirigida por Elza Pais recorda que "a vida livre de violência para mulheres e meninas é um direito fundamental e inalienável, que está consagrado nos direitos humanos internacionais e nas leis humanitárias".

"As MS-ID prosseguirão os seus esforços no combate à violência contra as mulheres, que é uma causa que é de todos e todas nós, continuando a considerar este debate incontornável na sociedade portuguesa, que deve ser feito de forma aberta e sem preconceitos, na procura das melhores soluções para a salvaguarda dos direitos humanos", conclui o comunicado.

Protestos contra a decisão

O caso ocorreu em Novembro de 2016 numa discoteca de Vila Nova de Gaia e a vítima, de 26 anos, chegou a estar inconsciente por excesso de consumo de álcool, mas os dois homens alegaram sempre que ela consentiu as relações sexuais.

A 8 de Fevereiro de 2018, o Tribunal de Vila Nova de Gaia condenou os dois arguidos a pena de prisão de quatro anos e meio, suspensa na sua execução, pela prática, em autoria material, de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. O Ministério Público recorreu, pedindo condenação a pena efectiva, mas os juízes do Tribunal da Relação do Porto mantiveram a condenação em primeira instância num acórdão de 27 de junho.

Os desembargadores que assinaram o acórdão, incluindo o dirigente da Associação Sindical de Juízes Manuel Soares, argumentaram que "a culpa dos arguidos situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica" e num "ambiente de sedução mútua".

O acórdão motivou um protesto público no Porto, estando já agendadas outras acções semelhantes em Coimbra e Lisboa.