Investigação PÚBLICO: Negócios da ministra do Mar levantam dúvidas em Vila Real de Santo António
Num email enviado no passado dia 18 à secretária-geral adjunta do PS, aos deputados socialistas do Algarve, ao líder distrital do partido e ao secretário de Estado das Pescas, que já dirigiu o partido na região, um dirigente da secção local de Vila Real de Santo António (VRSA) e membro da comissão política distrital do partido insurge-se, violentamente, contra a alegada “cobertura” dada pela ministra do Mar ao ex-líder do PSD Algarve.
Rui Setúbal, que é também um dos representantes do PS na assembleia municipal de VRSA, não poupa nas palavras: “A cobertura pessoal e política que [a ministra do Mar] deu e continuar a dar a Luís Gomes que, para além de cantor (?) de ‘regaton’, é especialista em frentes ribeirinhas, é político, foi presidente de câmara em VRSA durante 12 anos, foi presidente do PSD Algarve e é putativo candidato a presidente de câmara, é execrável.”
Logo a seguir, escreve: “Bem sei que a senhora ministra do Mar através de empresas de que é sócia teve, e continua a ter, contratos com câmaras governadas pelo PSD (vejam-se os dois estudos contratados para VRSA e dos quais nunca foi visto qualquer trabalho), mas tal não pode servir para ser a testa de ferro da ‘lavagem’ pessoal e política do ex-presidente da CMVRSA.”
Rui Setúbal, referindo-se ao recente discurso de Ana Paulo Vitorino numa cerimónia do dia de cidade de Faro, diz mesmo que “estamos perante um acto de apoio a um político sem escrúpulos que é responsável por levar à falência o concelho de VRSA”. Falando depois de uma alegada “teia de relações e favorecimentos complexa” criada por Luís Gomes diz que “só um único escritório de advogados, PMLJ (Morais Sarmento) teve contratos de valor muito superior a dois milhões de euros” com o município local.
“Foi o resultado de uma gestão irresponsável e eleitoralista conduzida durante 12 anos por Luís Gomes que voltou a ser carimbada com um ‘certificado de qualidade” emitido por uma dirigente socialista”, acrescenta. Acerca da gestão do PSD em VRSA, o socialista diz que Luís Gomes deixou a câmara “com mais de 150 milhões de euros de dívida, hipotecada para os próximos 30 anos e sem que nenhum dos grandes projectos anunciados tenha sido concretizado”.
Ao PÚBLICO, Rui Setúbal diz que não recebeu ainda qualquer resposta ao seu protesto e que a sua posição é partilhada pelos responsáveis locais do partido. Quanto aos estudos feitos pela empresa de Ana Paula Vitorino para a câmara de VRSA diz que os pediu em vão no anterior mandato e que já este Verão um dos vereadores do PS os requereu por escrito à presidente da câmara, também sem sucesso.
Em todo o caso, garante que não houve qualquer alteração ao esquema de circulação e estacionamento no centro da cidade que possa ser consequência de tais estudos. “Não houve nenhuma alteração significativa no trânsito do centro histórico desde 2007”, conclui.
Contrariamente aos seus críticos, Luís Gomes, garante que o concelho está agora muito melhor do que estava quando o recebeu do PS em 2005. “No meu tempo a dívida passou de 12 milhões, que na realidade eram 30, para os cerca de 130 actuais, mas o património do município passou de 15 para 200 milhões.” O ex-autarca diz também que nos seus três mandatos o concelho foi integralmente coberto pelo saneamento básico e que foi feita a requalificação das praias de Monte Gordo e Manta Rota.
Quanto à não concretização dos grandes projectos turísticos e imobiliários frequentemente anunciados nos seus mandatos, defende-se, afirmando que sempre disse tratar-se de projectos a 20 anos. “Agora está tudo pronto para ser concretizado”, assegura. Sobre as contratações do escritório de advogados de Morais Sarmento, vice-presidente do PSD, que Rui Setúbal diz terem ultrapassado os dois milhões de euros, Luís Gomes afirma que o recurso aos seus serviços se deve à “confiança” que tem na qualidade do seu trabalho e à necessidade de defender o município é processos extremamente complexos.
Embora Rui Setúbal refira contratos com a PLMJ de “valor muito superior a dois milhões de euros”, o Portal Base apenas regista 596.692 euros em contratos celebrados entre aquele escritório e o município de VRSA, mais 535.750 euros em contratos com a VRSA-SGU, num total de 1 milhão 132 mil euros. À excepção de um contrato de 199.000 euros com a VRSA-SGU que data de 2010, todos os outros são posteriores a Dezembro de 2015 e somam, nestes dois anos e meio, 933.442 euros. O que pode acontecer, mas o PÚBLICO não conseguiu esclarecer até agora, é se há outros contratos, nomeadamente entre 2008 e o final de 2015 que não tenham sido publicados no portal, como a lei exige.
