Os dados recolhidos trimestralmente pelo Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) têm insuficiências e não permitem “caracterizar adequadamente os recursos humanos da Administração Pública”, em particular o número de funcionários públicos existentes, as suas remunerações, as avaliações e qualificações, as horas trabalhadas e a distribuição nas carreiras. A conclusão é de uma auditoria levada a cabo pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao funcionamento do sistema e cujos resultados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Negócios.

A auditoria concentra-se no ano de 2015 e foi realizada com o objectivo de confirmar se o SIOE, gerido pela Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) “assegura a integridade e fiabilidade dos dados que lhe são transmitidos e garante o seu adequado tratamento”. A conclusão é que o SIOE tem “insuficiências”, há um “deficiente controlo sobre o carregamento e actualização da informação” e essa mesma informação “suscita reservas quanto à sua fiabilidade”.

O resumo do relatório foi publicado esta semana no site da IGF, quase um ano depois de ter sido homologado pelo ministro das Finanças em 21 de Novembro de 2017.

A insuficiência dos dados recolhidos no SIOE já tinha sido sinalizada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no início da legislatura. Esta base de dados foi criada em 2011 e é alimentada pelos serviços e organismo públicos, disponibilizando informação sobre o número de trabalhadores de cada organismo público, a carreira em que estão inseridos, o género, a escolaridade, a idade, o número de portadores de deficiência, o salário auferido e os fluxos de entradas e saídas. No Orçamento do Estado para 2016, o Governo prometeu aperfeiçoar o sistema.

Em entrevista ao PÚBLICO, Mário Centeno anunciou que o concurso para a escolha da empresa que vai desenhar a nova base de dados já foi concluído. “A expectativa que eu tenho é que seja até ao fim deste ano. O objectivo é que, durante o ano de 2019, nós alinhemos a recolha de informação nesta base de dados com o relatório único que o Ministério do Trabalho recolhe no sector privado”, anunciou.

Entretanto, e tal como o PÚBLICO noticiou, o Governo reformulou o diploma que cria o SIOE, mas as mudanças mereceram reservas da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre os resultados da auditoria e sobre o ponto de situação do novo sistema de informação, mas ainda não teve resposta.